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10/08/2018 15:38

A polêmica sobre os aplicativos de locação - Airbnb x Condomínios

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Os aplicativos de locação - populares em todo mundo - têm facilitado a vida de quem gosta de viajar e de quem que tem casas ou apartamentos e podem colocar esses imóveis para alugar. Só que esses aplicativos, mais do que nunca, têm gerado também muita polêmica. No começo desta semana, uma briga entre o síndico e o morador de um condomínio de luxo em Florianópolis desencadeou discussões acaloradas nas redes sociais. A questão é a seguinte: os condomínios podem proibir que os proprietários aluguem suas unidades por essa forma e até de forma fracionada? Quem responde é o advogado André Correia de Amorim, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC.

O condomínio pode proibir que o proprietário alugue seu imóvel através de sites como o AirBnb?

A verdade é que as Convenções e Regimentos Internos dos prédios residenciais não estavam preparados para lidar com a inovação trazida por sites como o AirBnb. Não há, de modo geral, previsão para esse tipo de situação. A resposta, então, tem que ser buscada em um conjunto de regulamentos a respeito do direito de propriedade e dos direitos e deveres dos condôminos. O Código Civil diz que o proprietário tem o direito de usar, gozar, dispor e proteger sua propriedade. Dentro do direito de gozar está o direito de alugar, sem distinção se através de uma imobiliária ou de sites que prestam esse serviço.

Esse direito não sofre nenhum tipo de limitação?

O direito de alugar pode esbarrar em restrições impostas pela Convenção do condomínio. 

Por exemplo?

Quando a Convenção estabelece a utilização estritamente residencial dos apartamentos. Nesse caso, a locação de cômodos de forma separada do conjunto do apartamento pode ser considerada uma atividade comercial, de hospedagem e, portanto, proibida pela Convenção. Outra restrição decorreria da obrigação, prevista no Código Civil, relativa ao direito de vizinhança, de respeito ao sossego e à saúde entre os condôminos. A locação pelo aplicativo, sem ressalva do direito de fazer festas ou de restrição a um determinado número de ocupantes, poderia ser questionada pelo Condomínio.

Se o caso for parar na Justiça o que pode acontecer?

A questão é polêmica e as decisões não são unânimes nem aqui nem no exterior. Em Berlim, por exemplo, há proibição de aluguel de apartamentos pelo aplicativo na cidade, como forma de controle do valor dos aluguéis como pena de multa de até 100 euros. Há regulamentação semelhante em Miami e Nova York. Nos tribunais brasileiros é possível, no momento, encontrar decisões nos dois sentidos, admitindo e proibindo condôminos de alugarem por temporada reduzida, por dia, através de aplicativos, sendo que as decisões que admitem ressalvam a necessidade de preservação do sossego e segurança dos demais condôminos. 

Enquanto a jurisprudência não se firma no Brasil, o que o senhor sugere? 

O melhor caminho, sempre, é seguir o bom senso. Cada condomínio deve regular a possibilidade desse tipo de locação.

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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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