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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis começou na manhã desta segunda-feira (5/10) a notificar postos de combustíveis em toda a cidade. A intenção é fiscalizar eventual cobrança abusiva nos preços de venda tanto da gasolina e do diesel quanto do etanol após o reajuste nas refinarias feito pela Petrobras, em vigor desde às 0 h da última quarta-feira (30). Vale destacar que o aumento foi de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel.

A preocupação do Secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, é verificar se, aproveitando a “onda” do reajuste dado pela petroleira, os preços da gasolina e do diesel estão sendo elevados sem justa causa. “Não podem querer aumentar a margem de lucro sem justificativa, que daí é aumento abusivo”, comentou o secretário, tendo em vista o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Através das notificações, que vão acontecer no decorrer de toda a semana, a Secretaria vai solicitar que os responsáveis pelos postos de combustíveis forneçam informações e documentos capazes de efetuar o levantamento. São eles, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos últimos três meses; o percentual do reajuste aplicado após  entrada em vigor da medida da Petrobras; as razões para o reajuste aplicado pelo estabelecimento acima do repassado pelo governo federal; as notas fiscais das compras de combustíveis (diesel, gasolina e etanol) dos últimos 30 dias fornecidas pelas distribuidoras, e o faturamento bruto dos últimos 12 meses, por escrito.

Os responsáveis pelos postos terão prazo de 10 dias para cumprir as notificações. Após análise dos documentos, se houver comprovação de cobrança abusiva, a Secretaria expedirá auto de infração e dará mais 10 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o caso será julgado, administrativamente, e, dependendo da decisão, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento do posto. Quem não responder à notificação, sofrerá as mesmas consequências e ainda responderá à crime de desobediência  previsto pelo Código Penal.

Cabe informar que o Sindicato de Revendedores de Combustíveis da Grande Florianópolis será igualmente notificado para que oriente os postos de como devem proceder diante do reajuste anunciado pela Petrobras.

 

Verificação inédita

 

Também será a primeira vez que a Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis fará sozinha a aferição da qualidade e da quantidade dos combustíveis. Neste caso, para verificar se o veículo foi realmente abastecido na bomba do volume pelo qual o consumidor pagou – através do “teste do galão de 20 litros” aferido pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Vale informar que a Pasta vem recebendo denúncias de consumidores sobre ocorrências destes problemas que serão alvo da fiscalização. Elas têm chegado desde a semana passada por e-mail e pela fan page.

E, ainda aproveitando a ida aos estabelecimentos, os fiscais da Secretaria vão solicitar a apresentação de documentos para verificar se estão regulares junto à Prefeitura de Florianópolis (PMF) e outros órgãos. Na ocasião, serão pedidos o alvará sanitário e o alvará de funcionamento expedidos pela PMF, a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros.

 

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A Câmara Municipal de Florianópolis realiza na próxima segunda-feira, 05 de outubro, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 16.341/2015, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação de Florianópolis. O encontro ocorre a partir das 19h no Plenário Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O projeto que começou a tramitar na Câmara em agosto deste ano é uma determinação preconizada pela Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Sendo assim, o PME com duração de 10 anos (de 2015-2025) tem as seguintes diretrizes:

- erradicação do analfabetismo;

- universalização do atendimento escolar;

- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de descriminalização;

- melhoria da qualidade da educação;

- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;

- estabelecimento de metade da aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB – que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

- valorização dos profissionais da educação;

- promoção dos princípios do respeito dos direitos humanos, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.

O tão sonhado trapiche do João Paulo, Norte da Ilha, será uma realidade dentro de poucos meses. O governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, aprovou o repasse para realizar a obra, que agora, só depende das licenças ambientais para começar.

O trapiche de concreto terá 250 metros de comprimento, em forma de T, protegido de ressacas cíclicas, um sistema de “fence” atenuando as ondas sem impactar o leito do mar (longarinas verticais), pontões flutuantes para os barcos de pesca e lado direito para expansão de vagas e barcos de passagem.

O valor total da obra é de R$ 3,8 milhões, sendo R$ 2,3  do governo federal e R$ 1,5 da prefeitura. O prazo para execução é de 12 meses.

Agora, com projeto aprovado pelos pescadores, com recursos em mãos, só restam as licenças ambientais. A Secretaria de Obras já deu entrada do pedido na Fatma, que prometeu analisar o projeto em até 60 dias. Assim que Prefeitura receber o parecer favorável, irá abrir a licitação. A expectativa é começar a obra no primeiro semestre de 2016.

 

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Pela primeira vez desde a década de 70, a principal ligação da Lagoa da Conceição à Barra da Lagoa e ponto turístico da Capital, a Avenida das Rendeiras, será revitalizada. O investimento na nova pavimentação será de quase R$ 1 milhão.

Com a obra, as lajotas que tanto incomodam os motoristas por já estarem disformes, serão trocadas por paver, o mesmo piso de concreto aplicado na orla gastronômica de Sambaqui, no Norte da Ilha.

Entre os principais benefícios deste novo material está a permeabilidade, a utilização imediata, ou seja, o tráfego pode ser liberado logo após sua aplicação, a superfície do paver é antiderrapante, além de ser esteticamente mais bonito e mais resistente ao clima.

Além da troca do piso, a Prefeitura irá executar drenagem, terraplanagem, passeios, estacionamento, ciclovia, sinalização horizontal e urbanização.

O investimento será de R$ 945 mil, sendo R$ 662 mil do Governo do Estado e R$ 283 mil da Prefeitura. Segundo determinação do Governo, para não perder o repasse, a obra precisa começar até dezembro deste ano. O prazo de execução é de oito meses e a Prefeitura irá tentar negociar com o governo a possibilidade de parar as obras no verão e recomeçar com o término da temporada. 

 

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A SESP está divulgando nesta sexta-feira (ver edital abaixo) a relação dos habilitados para atuar no segmento de Assessoria Esportiva para Corridas de Rua. No total, o número de classificados chegou a 16, que estão autorizados a atuar até 31 de dezembro de 2016. Em todo o processo de seleção a SESP contou com a parceria da Fundação Municipal de Esportes, CREF/SC, FLORAM e PROCOM/PMF. 
Em 2014, a capital catarinense sediou 22 corridas de rua, um número considerado bastante expressivo pelos organizadores de modalidades deste gênero. Entre os destaques, estão uma das edições do Ironman, a maior competição de triátlon do mundo, a Meia Maratona Internacional e a Volta à Ilha. A ampliação do número de ciclovias e ciclofaixas na atual gestão municipal tem colaborado para colocar Florianópolis cada vez mais no roteiro destas competições.  

 

Relação de habilitados

Com a perspectiva de garantir a qualidade sanitária dos alimentos e bebidas vendidos nas ruas da Capital, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) está abrindo cadastro para comerciantes externos de produtos alimentícios, oferecendo-lhes a oportunidade de regularizar a atividade. Além de garantir ao comércio o status que a regulamentação fornece, a medida vai garantir a qualidade e a higiene dos produtos vendidos.

Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Florianópolis lança um edital com esta finalidade. No total, estão sendo ofertadas 300 vagas, sendo vedados dois registros à mesma pessoa. Entre os documentos exigidos, já na fase de habilitação, está o alvará da Vigilância Sanitária Municipal. Além disso, cada comerciante fica responsável pelo armazenamento correto dos resíduos resultantes e por manter o local e seus atendentes devidamente higienizados.

O edital determina, ainda, o uso de jalecos de cor clara e de proteção para cabelos. Todo material para uso pelos clientes deve ser descartável e estar protegido. Os canudos deverão ser embalados individualmente. O edital completo está publicado abaixo. As inscrições, que devem ser feitas numa das agencias do Pró-Cidadão, vão até a próxima sexta-feira (9). 

 

Veja o edital.

A partir desta segunda-feira (5), haverá ajuste nos quadros de horários de dias úteis e sábado de 22 linhas do transporte coletivo de Florianópolis.

As mudanças serão efetuadas para garantir o tempo de integração dos usuários do sistema. Confira no quadro abaixo as alterações:

 

134 – Beira-Mar Norte

Dias úteis
Saída TICEN
O horário de 22h08 passa para 22h12

155 – Sol Nascente

Dias úteis
Saída TITRI
O horário de 07h43 passa para 07h46

165 – Itacorubi

Dias úteis
Saída TITRI
O horário de 07h02 passa para 07h 

Saída Bairro
O horário de 07h21 passa para 07h19

174 – Saco Grande via João Paulo

Dias úteis
Saída TITRI
O horário de 18h58 passa para 19h 

250 – Forte Canasvieiras

Dias úteis
Saída TICAN
O horário de 17h30 passa para 17h33

260 –Cachoeira do Bom Jesus

Dias úteis
Saída TICAN
O horário de 13h15 passa para 13h20

264 – Ingleses

Dias úteis
Saída Bairro
O horário de 11h57 passa para 12h 

D264 – Ingleses Direto

Dias úteis
Saída Bairro
O horário de 12h passa para 12h05

275 – Capivari via João Gualberto

Dias úteis
Saída TICAN
O horário de 22h05 para 22h15 

294 – Interpraias

Dias úteis
Saída Santinho
O horário de 06h30 passa para 06h40

320 – Lagoa da Conceição Semidireto

Dias úteis
Saída TILAG
O horário de 13h48 (D) passa para 13h50 (D)

Saída TICEN
O horário de 11h32 (D) passa para 11h30 (D)

D = Horário veículo adaptado

332 – Santo Antônio via Beira Mar

Dias úteis
Saída TISAN
O horário de 06h57(P) passa para 06h54(P)

P = Horário de Previsão 

333 – TITRI/TILAG

Dias úteis
Saída TILAG
O horário de 13h45 passa para 13h48

365 – Sambaqui

Dias úteis
Saída Bairro
O horário de 06h38 passa para 06h35

463 – Castanheiras via Eucaliptos

Dias úteis
Saída TIRIO
O horário de 00h30 passa para 00h35

466 – Trevo do Erasmo

Dias úteis
Saída TIRIO
O horário de 22h10 passa para 22h20 

Sábado
Saída TIRIO
O horário de 06h15 passa para 06h18

563 – Costa de Dentro

Dias úteis
Saída TIRIO
O horário de 00h30(R) passa para 00h35(R)

R = Recolhe

565 – Ribeirão da Ilha

Dias úteis
Saída TIRIO
O horário de 00h30(R) passa para 00h35(R)

R = Recolhe

769 – Morro do Nova Trento

Dias úteis
Saída TICEN
O horário de 06h30 passa para 06h35
O horário de 12h49 passa para 12h52

840 – TICAN/TILAG

Dias úteis
Saída TICAN
O horário de 05h57 passa para 06h

843 Lagoa/Rio Tavares

Dias úteis
Saída TIRIO
O horário de 11h55 (LC) passa para 11h50 (LC)

LC = Entra no LIC

Já a linha 670 – Monte Cristo será modificada dia 10 de outubro. Conforme segue:

 670 – Monte Cristo

Sábado
Saída Bairro
O horário de 07h(M) passa para 07h05(M)

M = Meia viagem

 

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A Prefeitura de Palhoça informa que a partir dessa segunda-feira, 5, o tráfego da Rua Emeline M. C. Scheidt, no Centro, mudará para sentido único até a altura do Colégio Roda Pião. As alterações visam melhorar a mobilidade e dar maior fluidez à via e, inicialmente, ocorrerão de forma experimental. As mudanças ocorrerão se as condições climáticas forem favoráveis.

Conforme esclarece o mapa ilustrativo, após a mudança, motoristas que acessarem a Rua Emeline M. C. Scheidt, por meio da Av. Barão do Rio Branco, terão que converter à direita na altura do Colégio Roda Pião - trafegando pela Rua Irmo Scheidt. 

A decisão de promover as alterações no trânsito da região foi adotada após reunião do prefeito Camilo Martins com o secretário Leonel e técnicos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e da Diretoria Municipal de Transito. Decisão que conta com o aval de autoridades da Polícia Militar.

A mudança na Rua Emeline M. C. Scheidt será feita de forma experimental. 


A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria do Continente, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis  (ACIF) - Regional Continente, Rua Fúlvio Aducci, 438- Estreito- Fpolis fará uma reunião nesta segunda-feira (5), com início às 19h30 e término às 21h30.

Serão apresentados todos os serviços, obras e eventos realizados e prestados por todos os setores da Secretaria do Continente.

O objetivo da reunião é apresentar a população, comerciantes, Associações de Moradores e Imprensa, uma prestação de contas de tudo que foi realizado no período de janeiro á setembro deste ano.

 

Confira o cronograma do evento:

 

19:30h - Inicio - Prestação de contas de todos os recursos aplicados, bem como obras, serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis no setor continental da cidade.

20:15 - Fim da Apresentação.

20:20 - Inicio das respostas previamente solicitadas pelas Associações, já encaminhadas pela ACIF.

21:00 - Inicio das perguntas feitas pelas Associações, com respostas, réplicas e tréplicas, pelo tempo máximo de 1 minuto.

21:30 - Fim do evento.

 

O senador Dário Berger (PMDB) em pronunciamento da Tribuna do Senado Federal defendeu as vantagens do parlamentarismo como sendo o melhor modelo de governo para o Brasil. Classificou o sistema como o mais adiantado e moderno, frente ao atual modelo, o presidencialismo. Como vantagens do parlamentarismo, o senador catarinense sublinhou também a maior clareza dos programas partidários e o aumento dos obstáculos à corrupção.

"Estivéssemos hoje sob a vigência do Parlamentarismo não estaríamos prolongando e aprofundando tamanha crise. A tormenta que deixa o Brasil sob sombras há quase um ano não é um bom pretexto à reflexão deste entendimento político?", questionou

Dário traçou paralelos entre as duas formas de governo, ressaltando a necessidade de se renovar os debates sobre o melhor modelo para o Brasil. Para Dário Berger o Parlamentarismo permite maior estabilidade institucional justamente em momentos de desconfiança nacional como o que vivemos hoje. 

"O presidencialismo se mostra cada vez mais inadequado diante da pluralidade da sociedade moderna e da complexidade de um país como o Brasil. O parlamentarismo impõe negociações permanentes ao Congresso com diferentes segmentos da sociedade, e o parlamentarismo é maleável e flexível", diz.

Em seu pronunciamento, o senador Dário Berger relembrou que há 22 anos o Brasil renegava, mediante plebiscito nacional, a escolha da troca do sistema de governo, sendo o parlamentarismo derrotado. “Talvez tenha chegado a hora de o tema ser recolocado em pauta, agora de maneira mais madura e estruturada”, concluiu.

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