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05/10/2017 09:33

Câmara dos Deputados aprova inclusão das micro e pequenas empresas no Refis

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Divulgação Deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das micro e pequenas empresas no programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Governo Federal, na tarde de terça-feira (3). A proposta inicial permitia o parcelamento de tributos federais apenas para as grandes empresas.

A medida provisória foi aprovada após a emenda do deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Não fazia sentido ter o parcelamento de dívidas exclusivamente para as grandes empresas, enquanto são os pequenos negócios que geram emprego e renda aos brasileiros”, desabafou o parlamentar.

Os débitos federais poderão ser renegociados e parcelados de 1 a 180 parcelas, variando o valor do desconto do juros e multa conforme o número de parcelas. Cerca de 650 mil pequenos negócios que estão em débitos com a Receita Federal poderão ser mantidos no programa Super Simples, que possui uma menor taxa de juros.

Na avaliação de Jorginho Mello, será mais um incentivo para a recuperação econômica do Brasil e a geração de empregos. "A aprovação da inclusão das micro e pequenas empresas vai dar um incentivo à produção e abertura de novas vagas no mercado de negócios", explicou.

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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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