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14/08/2018 13:49

Katumi aguarda ser citado sobre liminar suspendendo o julgamento das contas do ex-prefeito Cesar Souza

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DIVULGAÇÃO Trecho da liminar em que o juiz suspende a tramitação da matéria Trecho da liminar em que o juiz suspende a tramitação da matéria

O presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD) até às 13h30min desta terça-feira (14) ainda não tinha sido citado sobre a liminar expedida pelo juiz Leone Carlos Martins Júnior da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pedindo a suspensão do processo de exame, discussão e votação das contas do ex-prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). O Projeto de lei nº 2.416/2018, que trata das contas do ex-prefeito está pautado para a sessão ordinária desta quarta (14).

Por telefone o presidente do Legislativo confirmou que até o início da tarde ainda não tinha oficialmente sido citado, pela decisão que correu por redes sociais e através da imprensa desde o início da manhã. “Caso seja citado antes da sessão, vou acatar a decisão e encaminhar o caso para a procuradoria da Casa por 10 dias”, comenta Katumi.

Ele não quis entrar no mérito dos pontos que levaram ao magistrado proferir a decisão, disse apenas que caberá a Comissão de Orçamento, comissão de mérito onde tramita a matéria e teriam ocorrido falhas técnicas durante seu processamento, responder por isso. Ao presidente, justificou Katumi, cabe apenas o papel processual de colocar a matéria em votação, como está pautada ela para esta quarta-feira, após 90 dias de tramitação.

Para conceder a liminar atendendo mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito, o magistrado apontou o descumprimento do Regimento Interno da Casa e ausência de exame de defesa. A prestação de contas do ex-prefeito deu entrada na Câmara em 30 de abril de 2018. Tramita desde então na Comissão de Orçamento, onde o relator Gabriel Meurer (PSB) deu parecer pela rejeição das contas. Na comissão a rejeição venceu por três votos a dois.

Porém, o ex-prefeito questiona que a tramitação fere seu líquido direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo ele, não foram respeitados os prazos legais. A Câmara estipulou o prazo legal de 10 dias para que o ex-prefeito apresentasse sua defesa. O prazo terminou em 10 de agosto, porém, segundo a reclamação do ex-prefeito, no dia 9 de agosto o presidente da Casa pautou o julgamento das contas. Desta forma, segundo a defesa, a Comissão de Orçamento não teve tempo hábil para examinar a defesa do ex-prefeito.

Nas redes sociais, o vereador Bruno Souza (PSB) lamentou a decisão judicial. “O ex-prefeito alega ter tido seu direito de defesa cerceado porque sua defesa escrita não teria sido apreciada na Comissão de Orçamento. O problema é que segundo as datas no próprio processo, essa defesa teria sido protocolada fora de prazo. Além disso, César já avisou que não compareceria nesta presente sessão por agenda eleitoral prévia. Vamos auxiliar a presidência da Câmara com as medidas legais cabíveis para o normal funcionamento da Câmara para cumprir seu papel legal e julgar as contas, sem medo de pressão para qualquer lado que for”, divulgou Souza.

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COLUNA DO ADRIANO - Câmara julga contas do ex-prefeito Cesar Souza Júnior nesta terça (14) e vereador diz ter sofrido ameaça

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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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