Fone: (48) 3733-6977 | redacaofloripa@jornalinforme.com.br

 

07/09/2018 17:48

Câmara de São José aprova projeto que proíbe a utilização de cães para guarda em terrenos e galpões

por
586 acessos
DIVULGAÇÃO Vereador André é autor do PL Vereador André é autor do PL
Em primeira discussão, a Câmara Municipal de São José aprovou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 097/2017 que proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda a terrenos e galpões. Autor da matéria, o vereador André Guesser (PDT), explicou durante sua fala na Tribuna na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 5, a intenção de preservar o bem-estar animal.
 
"A causa dos protetores de animais é gigantesca, envolve várias ações e essa é uma delas. Recebi a demanda no início do meu mandato e após ouvir as pessoas, inclusive nas redes sociais, protocolei o projeto em consonância com a legislação estadual que, por meio da lei nº 16.863/2016, proíbe o aluguel de cães em terrenos. Achamos importante reforçar essa legislação no município", reforçou o parlamentar.
 
De acordo com o texto do PL, "fica vedada a locação, bem como a cessão dos cães em contratos de comodato ou mútuo, para que realizem funções de guarda". Em caso de não observância da lei, tanto o proprietário do animal, quanto do imóvel podem ser multados em R$ 1.000 por cão.
 
Ainda segundo o autor da matéria, o zelo adotado no canil da PM também serviu como parâmetro para o PL. "Lá eles têm regras e um cuidado maravilhoso com cada cachorro. Além disso, quando consultei o pessoal do canil da PM, eles se mostraram favoráveis ao projeto", declarou André Guesser.
 
A matéria ainda volta ao Plenário para segunda discussão, seguindo para as comissões de mérito. 
 
A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, 10, às 16h.
Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
Fones: Caçador (49) 8843-4213 - Florianópolis (48) 9922-8133

E-mail: redacaofloripa@jornalinforme.com.br

Twitter: @adrianoinforme

E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Jornal Informe é uma rede de jornais de circulação em Caçador (sede) e Florianópolis 

Editor: Adriano Ribeiro
Telefone: (48) 3733-6977
Plantão: (48) 9922-8133
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.