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19/10/2018 18:41

Frente parlamentar debate criação de fundo para pessoa com deficiência em Florianópolis

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DIVULGAÇÃO Neste primeiro encontro foram pautadas a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e a compilação das Leis para esta população Neste primeiro encontro foram pautadas a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e a compilação das Leis para esta população

A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores realizou a primeira reunião nesta sexta-feira (19). Neste primeiro encontro foram pautadas a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e a compilação das Leis para esta população.

O presidente da Frente, vereador Gabrielzinho (PSB), destacou a importância de criar mecanismos para debater o tema. “Embora a Câmara tenha a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, é importante reforçar que uma Comissão analisa apenas os projetos que tramitam na Casa. A pessoa com deficiência e a acessibilidade são temas amplos e que necessitam de atenção”.

O parlamentar frisou também as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições que atendem as pessoas com deficiência. “Um passo importante que devemos dar é buscar, junto ao Executivo, a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Fazendo um trabalho em rede com as instituições, órgãos e conselhos iremos elaborar uma minuta e encaminhar o pedido para a prefeitura”.

Para o promotor de Justiça, Daniel Paladino, que também participou do encontro, é preciso ter a pessoa deficiente como prioridade nas pautas da cidade. “Temos que desenvolver ações efetivas que tragam resultados e, acima de tudo, igualdade para essa parte da população. O Ministério Público sempre estará à disposição da Câmara de Vereadores, para contribuir na construção de políticas públicas para pessoas com deficiência”.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Quézia Gonzales, afirmou que “O MPT tem como missão garantir e contribuir para a cidadania. Uma ação como essa da Câmara com a criação da Frente Parlamentar vem para reforçar o trabalho em rede”.

Participaram da reunião a Associação Catarinense de Integração do Cego (ACIC), a Associação dos Surdos da Grande Florianópolis, APAE Florianópolis, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Trabalho (MPT), Instituto Guga Kuerten, Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Mobilidade, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR) e Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência e Doença Rara.

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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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