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12/09/2018 11:39

Ação da receita federal contra sonegação fiscal

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A receita federal está iniciando uma ação do projeto “Malha Fiscal da Pessoa Jurídica”, que tem como principal foco a sonegação fiscal relativa a contribuição da previdência. Os procedimentos da receita federal para a realização desta ação consistirá em um primeiro contato com empresas que estão em situações irregulares os encaminhando uma carta contendo informações sobre as inconsistências referente a declarações do FGTS e de informações à previdência social (GFIP). A carta também constará orientações de regularização para que as pessoas que realmente estiverem realizando a sonegação, possam se regularizar.

Caso constatado a irregularidade, o contribuinte deverá encaminhar o GFIP retificadora e fazer o recolhimento das diferenças não recolhidas anteriormente e com os devidos acréscimos. O prazo de regularização será até o dia 31/10/2018.

De acordo com o levantamento feito no cruzamento dos dados da receita federal, cerca de 22.299 contribuintes deverão receber a carta de irregularidade, mas mesmo o contribuinte que não recebeu a carta pode estar com irregularidades, caso identificarem o equívoco, podem estar fazendo a regularização por conta própria e evitando algumas das multas previstas, que em alguns casos chegam a 225%, além de responder por crime de sonegação fiscal.

Após a receita ter realizado esse cruzamento de informações eletrônicas, foi constatado que de 2013 a 2017, o valor da sonegação evidente, chega na casa dos 1,6 bilhão. Segue a tabela do total de empresas e respectivos valores anuais:

De acordo com o criminalista Celso Almeida da Silva, do Silva e Silva Advogados, de Florianópolis, a operação tem como foco erros e divergências entre os documentos fiscais e contábeis das empresas, e que, via de regra, não comportam discussão na via judicial – já que são informações prestadas pelos próprios contribuintes. "É importante observar que os débitos de contribuição previdenciária que foi descontada na folha de pagamento são hipótese específica do crime de sonegação fiscal."

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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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