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31/10/2017 15:44

COLUNA DO ADRIANO (31/10) - Como votam os vereadores em relação às contas do ex-prefeito, Cesar Júnior? O relatório da CPI da Festa e outras

As contas de Cesinha

Não resta dúvida que a sociedade florianopolitana vai acompanhar e analisar com lupa a votação das contas do ex-prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que está pautada para ocorrer na semana que vem na Câmara de Florianópolis. O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é, por incrível que pareça, pela aprovação, mesmo que os efeitos nocivos da administração do ex-prefeito sejam sofridos pela cidade até hoje, quase um ano após seu término.

Se os conselheiros do TCE não conseguiram ver, é de conhecimento de qualquer morador desta ilha a situação deplorável em que o ex-prefeito deixou a cidade. O rombo nas contas públicas com a digital do ex-prefeito ecoa ainda ou em fornecedores que ainda estão na fila para terem quitados seus débitos ou em servidores que não esquecem a espera para receber a remuneração em dezembro passado.

O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, chegou a 58%, sem falar em inúmeros outras inconsistências administrativas.

Ex-prefeito candidato ou não

O que está em jogo, no julgamento das contas do ex-prefeito é muito maior que um parecer do TCE. É o tabuleiro político de 2018 que pode mexer consideravelmente. Com as contas aprovadas, Cesar Souza passa a se movimentar e declara sua pré-candidatura a deputado estadual. Estará apto e será o principal nome na disputa por Florianópolis a uma cadeira na Alesc. Com as contas rejeitadas, o ex-prefeito subemerge e outros nomes poderão ocupar o espaço eleitoral por ele ocupado. Exemplo de candidaturas do PP, como uma possível reeleição de João Amin ou do próprio PSDB com o vice-prefeito João Batista Nunes.  

E como votam?

Mas, a pergunta que não quer calar é: como votam os atuais vereadores? Lembrando acima de tudo que é um voto técnico, mas, também político. O natural, por exemplo, é que a bancada do PMDB vote 100% pela reprovação das contas do ex-prefeito, afinal de contas, foi oposição na eleição municipal passada. Mas, movimentos mostram o contrário. Vereadores do PSD estão alinhadíssimos ao atual prefeito Gean Loureiro (PMDB), inclusive o líder do Governo é Roberto Katumi, do partido de Cesinha.

Informações extraoficiais dos bastidores da Câmara apuram que a bancada do PMDB (quatro votos) fechará questão pró-Cesar Souza. Vereador confirmou a este colunista este norte, porém, existem outras hipóteses de que os peemedebistas deverão se dividir na votação. Até lá muita água vai rolar no Feriadão de Finados e tudo pode acontecer. Enquanto isso, a opinião publica estará se argumentando: como votam?

E o Carnaval?

Faltando praticamente quatro meses para o Carnaval 2018 a insegurança em relação a sua realização toma corpo em Florianópolis. Nos barracões a confecção de fantasias e carros alegóricos tem sequência. Mas, nos bastidores da política local o assunto preponderante é se a prefeitura vai liberar ou não recursos públicos para a festa.

Pedrão cobra Carnaval

O vereador Pedrão, do PP, cobrou nesta semana que a atual administração olhe com melhor carinho a realização do Carnaval. Ele pondera que algumas escolas já andam com as próprias pernas, mas algumas ainda dependem de recursos públicos. Isso sem falar do necessário investimento em estrutura que fica todo ano a cargo da prefeitura. O vereador ainda reclamou da incapacidade da prefeitura em “vender” o Carnaval como um produto turístico autofinanciável. A manifestação do vereador foi feita no plenário da Câmara enquanto que nas galerias ouvia-se o bochicho de alguns servidores públicos presentes por reivindicações salariais: “mas não tem dinheiro para nada, vai ter para Carnaval”, questionavam.   

Carnaval sem recurso público

Aparteando o vereador Pedrão (PP), o vereador do Psol, alinhado ao governo municipal, Renato da Farmácia, informou que uma reunião nesta quarta-feira entre a prefeitura, a Liga das Escolas de Samba e demais envolvidos vai debater o financiamento da futura edição do Carnaval. Porém, adiantou ele, “não terá nenhum recurso público”. Segundo ele, a prefeitura vai disponibilizar apenas a estrutura na Nego Quirido, como banheiros químicos, limpeza, tendas e outras necessidades.

O relatório da CPI

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Festa do Município, Roberto Katumi (PSD), entregou sexta-feira (27) o relatório preliminar em que pede o arquivamento da denúncia. A Comissão investiga as irregularidades do Carnaval e da festa de aniversário de Florianópolis deste ano.

Os parlamentares que integram a CPI tiveram dois dias úteis para leitura do documento com 60 páginas. O presidente da Comissão, vereador Claudinei Marques (PRB), convocou uma nova reunião para esta próxima quarta-feira (1/11) às 14h para aprovar ou não peça produzida pelo relator. Após o resultado, o relatório vai para o Plenário para deliberação.

Katumi exige respeito

Diante de críticas de alguns vereadores, como o vereador Marquito (Psol), que nesta segunda-feira (30) disse que passou o final de semana lendo o relatório final da CPI da Festa do Município e mostrou-se “abismado” com seu conteúdo, o vereador Roberto Katumi (PSD), relator da peça, pediu mais respeito ao seu trabalho.

“Defendo aqui mais respeito a minha pessoa. Podem vossas excelências divergir, mas não denegrir o meu trabalho”, colocou Katumi. Ele afirmou que teve sim ajuda de assessores jurídicos para elaborar o parecer de mais de 60 páginas, porém, o trabalho representa seu pensamento. “Estou com a consciência tranquila que cheguei a uma conclusão correta”, ponderou Katumi.

A reclamação de vereadores de oposição, como Marquito, é que o relatório de Katumi aponta para o arquivamento da denuncia. Nesta quarta (1º) os membros da CPI votam sua admissibilidade para ir ao plenário.

Hora de agradecer

O vereador do PSD, Dalmo Menezes enalteceu a iniciativa do prefeito Gean Loureiro (PMDB) ao dar início à reforma do Centro de Saúde do Rio Vermelho. Ele também aproveitou para rechaçar algumas manifestações através de faixas colocadas no dia da solenidade de entrega da ordem se serviço, semana passada, cobrando melhor atendimento. “Uma obra que vem atender aquela comunidade, temos que agradecer, pois vai ajudar em muito e não fazer gesto de repúdio”, ponderou. Neste mesmo sentido foi o vereador também do PSD, Erádio Manoel Gonçalves, lembrando a entrega de ordem de serviço, também recente, das unidades da Tapera e Campeche. “O prefeito está de parabéns”, comentou.

Reformas nos centros de saúde

Os centros de saúde da Barra da Lagoa, do Rio Vermelho e de Canasvieiras começam a ser reformados sexta-feira (27). O prefeito Gean Loureiro (PMDB) esteve nas três unidades assinando as ordens de serviço para a manutenção predial. No total, o investimento será de aproximadamente R$ 180 mil.

 Juntas, as três unidades de saúde atendem a uma população de quase 50 mil pessoas. Todas as reformas são amplamente discutidas com a comunidade e os conselhos locais, que sofriam com a precariedade da estrutura atual desses centros de saúde. Serão feitos reparos nos telhados para resolver problemas de infiltração, além de pintura e solução de outros problemas estruturais.

 Em julho deste ano a Prefeitura de Florianópolis iniciou o investimento de cerca de R$ 2 milhões em manutenção predial e reformas dos centros de saúde da Capital. 

Insegurança nas creches

O vereador Tiago Silva (PMDB) criticou duramente o secretário de Educação de Florianópolis, Maurício Fernandes Pereira, pela decisão de liberar as crianças antes do horário final de expediente de algumas creches em áreas de risco da cidade, em função de ameaças à segurança. “Que coloque a Guarda Municipal ou a Polícia Militar para atuar. Não pode sobrar para as mães que precisam trabalhar nem para as crianças. Não posso aceitar isso”, sentenciou Tiago. Atenuando a situação o vereador Afrânio Boppré (Psol), argumentou que para tomar a decisão, o secretário deve ter alguma informação privilegiada, de alguma ação criminosa que poderia ocorrer. Já o vereador Dalmo de Meneses (PSD) tranquilizou Tiago afirmando que o secretário já se manifestou dizendo que a informação foi um equivoco.

Loteria dos professores

Bela proposta do deputado estadual, Jorginho Mello (PR), para valorizar os professores. De sua autoriza, o Projeto de Lei nº 434 que autoriza os estados criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) já está tramitando no Congresso Nacional. O objetivo é premiar financeiramente professores de instituições públicas de ensino que melhorem os índices educacionais de seus estudantes. O deputado explica que deu entrada na matéria na Câmara Federal e espera até o final do ano adiantar sua tramitação em Comissões Técnicas como de Educação e de Constituição e Justiça. Seu objetivo é que no primeiro semestre de 2018 o projeto esteja apto a ser votado em Plenário.

 A proposta do parlamentar consiste na criação da Leve, uma loteria específica que destina 50% do que arrecada em cada sorteio semanal para aplicação na educação. O restante iria para o vencedor do prêmio e os custos operacionais de cada sorteio. Pela proposta, do montante de 50% arrecadado, 70% seriam distribuídos como bônus aos professores de 150 melhores escolas da rede pública de ensino do Estado, 20% da receita líquida seria aplicado para custear bolsas de ensino superior para o ensino de alunos que estudaram no 3º ano do Ensino Médio em escola pública e obtiveram as melhores notas no ENEM e 10% seria utilizado para a compra de equipamentos para as melhores escolas elencadas pela melhoria na educação.

Acif apoia aplicativos de transporte

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) divulga nota em favor dos aplicativos como Uber. Veja abaixo a Nota:

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), entidade centenária que representa o setor empresarial da capital catarinense, vem por meio desta manifestar sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar 28/2017, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O texto cria embaraços gigantescos ao funcionamento dessas inovações e pode representar o fim dessa atividade no País.

A entidade entende que não há problema em buscar a adequada regulação dos serviços. Mas é preciso ter em mente que o formato proposto descaracteriza o serviço e prejudica uma atividade que indiscutivelmente gera renda.

Importante destacar que estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), citado hoje em publicação nacional, indica que os aplicativos não provocaram queda no número de corridas dos táxis. Pelo contrário: a inovação foi benéfica para a concorrência, com redução de preços e ampliação da disponibilidade.

A eventual descontinuidade dos serviços de transporte por aplicativo prejudica a população, compromete ainda mais a mobilidade urbana e tira de milhares de pessoas uma fonte de renda. Hoje, segundo dados da empresa responsável pelo aplicativo mais usado no País, nada menos do que 500 mil pessoas atuam com o serviço de transporte individual de passageiros.

Pelas razões expostas acima, a ACIF reitera posição contrária à aprovação do projeto e pede que o excelentíssimo senhor Senador  manifeste-se contrário ao PLC. 

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Adriano Ribeiro

Adriano Ribeiro é colunista do Informe e traz informações sobre os bastidores da política e cotidiano de Caçador e Floripa/São José.
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