Os cerca de 42 mil advogados que integram a OAB/SC terão, no próximo dia 21 de junho, a missão de ajudar a escolher o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pela primeira vez na história, a advocacia catarinense participará da votação direta que formará a Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional que será enviada ao TJSC. A advogada Tammy Fortunato é a única representante mulher da Grande Florianópolis.
Nos últimos anos, a presença feminina vem crescendo em diversos setores da sociedade, mas ainda há muito o que avançar. Em 88 anos de existência da OAB/SC, por exemplo, apenas uma mulher ascendeu ao TJSC pela vaga da advocacia no Quinto Constitucional. A desembargadora Salete Sommariva foi nomeada em 2003, mesmo ano em que Tammy Fortunato abriu sozinha seu escritório, em São José.
Em 18 anos de advocacia, Tammy atuou em todas as áreas do Direito, especializando-se no Direito de Família e na área Criminal. Agora, ela conta que decidiu concorrer à eleição por entender que a experiência como advogada tem muito a contribuir com o sistema de Justiça. “Entendo que o trabalho de uma desembargadora pode ser muito mais do que julgar recursos. É a oportunidade de articular com os demais poderes para que prerrogativas sejam respeitadas e direitos sejam garantidos. Além de um espaço de aproximação da OAB com o Tribunal de Justiça”, afirma.
Como advogada, Tammy tem forte atuação na luta pela erradicação de todas as formas de violência sofridas pelas mulheres. Já foi coordenadora do núcleo de Defesa Jurídica da Mulher na Escola Superior da Advocacia (ESA), além de presidir as comissões do Instituto dos Advogados de SC (IASC) de defesa e igualdade de gênero, de combate à violência doméstica e a comissão de combate às violências contra a mulher. Na OAB/SC atuou como conselheira da Subseção de São José, diretora tesoureira da Subseção e presidente de comissões.
No final do ano passado, Tammy conseguiu uma importante vitória para a advocacia. Em um texto publicado em uma revista técnica, a advogada chamou a atenção para o não cumprimento do artigo 27 da Lei Maria da Penha no estado. O artigo em questão determina que a mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ser acompanhada de um advogado em todos os atos processuais, o que nem sempre ocorre.
A advogada encaminhou um ofício à OAB/SC para que solicitasse ao Poder Judiciário o cumprimento desta determinação legal. Como resultado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu uma orientação aos juízes para que se atentem à concessão de assistência jurídica à vítima, abrindo um novo nicho de atuação para os advogados. “Como candidata a vaga de desembargadora vejo como necessária a compreensão sobre temas importantes para a nossa sociedade. Avançamos em alguns aspectos, mas ainda há um longo caminho a se percorrer e tenho convicção que posso continuar dando minha contribuição”, destaca Tammy.
