Comissões da Alesc aprovam novo calendário para reforma da Previdência

A votação em plenário segue prevista para 4 de agosto

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Em reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (7), as três comissões temáticas que avaliam a proposta de reforma da Previdência estadual aprovaram uma mudança no calendário de tramitação da matéria. Pelo acordo, a audiência pública foi antecipada para o dia 19 de julho, às 15h, e o prazo de apresentação de emendas foi estendido até 22 de julho. A votação em plenário segue prevista para 4 de agosto.

A mudança foi uma sugestão de deputados do PT. A deputada Luciane Carminatti (PT) argumentou que a audiência servirá para embasar as emendas, então deveria haver uma alteração nas datas. Inicialmente a audiência aconteceria no dia 21 e o prazo para emendas encerraria antes disso.

As comissões também acordaram que os poderes e órgãos (Ministério Público de SC, Tribunal de Justiça de SC, Tribunal de Contas etc) deverão se manifestar por diligências acerca do projeto e os sindicatos e associações de trabalhadores farão sugestões durante a audiência pública. As diligências já foram aprovadas na mesma sessão.

Para o líder de governo na Casa, deputado José Milton Scheffer (Progressistas), o tempo de discussão é adequado já que a proposta havia sido apresentada ainda em 2019 (e depois retirada) e o Executivo já vem discutindo pontos da reforma há mais de 30 dias. “Temos que ouvir todas as partes interessadas no debate. O cronograma aprovado hoje garante isso”, afirmou.

Scheffer diz ainda que o Estado está atrasado, uma vez que a reforma federal ocorreu em 2019. Ele reiterou a necessidade de aprovação ainda em agosto para que os efeitos possam valer a partir de novembro e promover efeitos já em 2021.

“O que nós queremos é votar de forma célere. Essa reforma não é uma reforma desconhecida porque a base dela é a reforma brasileira, feita no Congresso”, disse o deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Mesmo tendo um calendário célere, nós tomamos o cuidado de ter o espaço de manifestação democrática de todos os envolvidos”, acrescentou.

Novo calendário:

12 de julho: prazo final para inscrição de sindicatos e associações para se manifestarem na audiência pública

13 de julho: reunião das comissões para definição da dinâmica da audiência pública

19 de julho: realização da audiência pública

22 de julho: prazo final para apresentação de emendas pelos deputados

28 de julho: apresentação do relatório preliminar

3 de agosto: apresentação do relatório conclusivo

4 de agosto: votação em plenário