Vereadores e servidores aperfeiçoam legislação sobre o bem-estar animal em São José

Encontro visou promover o futuro código do bem-estar animal na cidade.

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Nesta tarde de terça-feira, 21, vereadores e servidores estiveram reunidos na Câmara Municipal de São José para melhorar o conhecimento e aperfeiçoar a legislação acerca da causa animal na cidade.

O Legislativo segue trabalhando em prol da causa animal e, com a consolidação das leis, pretende avançar ainda mais no assunto, como o futuro código do bem-estar animal em São José.

Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de São José aprovou importantes projetos sobre o tema:

– PL nº 097/2021 que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.

– PL nº 096/2021 que autoriza o Executivo Municipal a criar aplicativo para denúncia de maus tratos de animais.