Assistência jurídica gratuita da Univali terá novo endereço em Biguaçu

Serviço voltado para pessoas carentes terá atendimento presencial transferido para o Campus da Universidade localizado nas margens da BR101, ao lado do Brasil Atacadista

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O serviço de assistência jurídica gratuita oferecido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), para pessoas carentes de Biguaçu e região, passou a ter novo endereço desde dia 6 de outubro.

Ele foi transferido para o piso térreo do bloco B do Campus da Univali localizado nas margens da BR 101, ao lado do Brasil Atacadista, em Biguaçu, e passou a chamar-se Laboratório de Práticas Profissionais.

No novo endereço os atendimentos realizados por alunos de Direito sob supervisão de professores ganhará o reforço de professores e alunos do curso de Psicologia, que passarão a atuar, também, na resolução de traumas e conflitos.

O atendimento da Universidade é opção de acesso a justiça para a população carente da região e sua importância pode ser percebida pelo número diário de consultas realizadas.

As grandes demandas são de causas cíveis, com a liderança de disputas familiares, e de juizado especial, explica José Everton da Silva, diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali:

“São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade. Sem dinheiro para pagar um advogado particular estas pessoas recorrem ao nosso atendimento gratuito”, detalha o professor.

Nas salas de espera para o atendimento sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade: “Sem o atendimento gratuito dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados, inclusive nos casos de deferimento da justiça gratuita e nomeações do judiciário, e das custas judiciais”, avalia José Everton.

Luciane Gobbo Brandão, coordenadora dos cursos de Psicologia da Univali na Grande Florianópolis destaca a importância de conciliar esse serviço com o apoio psicológico: “O comprometimento pela emoção e vivencia de perdas não deixam espaços para o diálogo e análise objetiva de atos e fatos. Diante dessas situações a psicologia terá o papel acolhedor e auxiliará na conciliação. Pronto para ouvir e minorar o impacto emocional decorrente de situações de conflitos, bem como uniões desfeitas”, resume.

Ela explica ainda que o empenho técnico e qualificado de professores e estagiários de psicologia permitirá que, muitas vezes, os próprios divergentes conduzam suas incompatibilidades e oposições de ideias, superem dificuldades e antagonismo e obtenham a respostas conciliatórias e adequadas às suas discordâncias.

Tabela de URH explica demanda pelo serviço gratuito

A tabela de Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a explicar a demanda pelo serviço gratuito. Pela tabela, uma URH está cotada em R$ 118,43. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, não sai por menos de R$ 473,72.

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Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 3.671,33), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 2.487,03) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do patrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 14.922,18). Estes são os preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação se desenrola na Justiça.

Na Univali esses serviços são gratuitos para aqueles que, após triagem para análise da condição financeira, comprovarem não ter condições de pagar um profissional de advocacia. Entre os critérios para atendimento estão: renda familiar não superior a dois salários mínimos e bens imóveis de valor de até R$ 150 mil.

Atendimentos são realizados por alunos sob supervisão de professores

Fabiano Pires Castagna, coordenador do curso de Direito da Univali em Biguaçu, explica que o serviço segue a portaria 1.886, editada pelo Ministério da Educação de 1994:

“A finalidade é oferecer a disciplina de prática jurídica aos alunos que cursam as últimas fases de direito, aliando isso à oferta de assistência à população carente, que não tem condições de custear o pagamento de advogados particulares e custas processuais”, pontua.

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Os alunos que prestam o atendimento são orientados por professores e advogados a buscar o consenso entre as partes. Uma das vantagens é que isso reduz os números de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na justiça.

O ganho é mutuo, garante Fabiano: “Estudantes e sociedade ganham com a assistência jurídica gratuita. Os alunos têm oportunidade de antecipar os problemas que vão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação a demandas jurídicas”, afirma.

É necessário agendar atendimento

Principalmente por conta da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia de Covid-19, o atendimento dos serviços jurídicos gratuitos oferecidos pela Univali em Biguaçu funciona apenas mediante agendamento.

Na hora marcada a pessoa que será atendida é encaminhada para um espaço isolado e com computador. De lá ele será atendido remotamente por professores e alunos que, de suas casas, fazem o atendimento e dão os encaminhamentos necessários para a resolução da questão.

O Laboratório de Práticas Profissionais atenderá em Biguaçu de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Os agendamentos podem ser feitos pelo (48) 3279-9544 ou ema.big@univali.br. Além do Campus da Univali em Biguaçu Instituição oferece serviços de assistência jurídica gratuita nos campi de Balneário Camboriú, Itajaí, São José e Tijucas.

Atividade representa papel comunitário da Universidade

Mesmo com a pandemia, os escritórios que prestam assistência jurídica gratuita na Univali realizaram mais de 4,5 mil atendimentos para a comunidade carente. Essa, no entanto, não é uma ação isolada da Instituição.

Durante o ano de 2020 a Vice-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Univali promoveu 604 ações de extensão comunitária, artística, cultural, esportiva, além de programas, projetos, eventos e cursos, que beneficiaram diretamente 423 instituições parceiras.

Foram 237 mil pessoas do entorno da Universidade atendidas diretamente. De forma indireta, esse número chega a quase um milhão de pessoas.