Coluna da AMPE edição de 15 de outubro de 2021

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

0
920
Propostas para melhorar o Simples serão levadas ao Congresso Nacional

Fórum apresenta projeto para aperfeiçoar o Simples

A Ampe Metropolitana participou da construção do Plano Nacional das MPEs que será publicado pelo presidente Jair Bolsonaro e da elaboração da proposta de reforma do Simples Nacional, debates que aconteceram no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. Conheça algumas mudanças propostas:

Acrescenta ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma cadeira de representação do SEBRAE e uma para as Confederações Nacionais de representação do segmento.

– Acesso do Sebrae e da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade a dados e documentos empresariais, com a finalidade de contribuir para a execução de políticas públicas junto à União, estados, municípios e demais entidades públicas.

– Ampliação de acesso ao Simples Nacional de pequenos negócios como cooperativas, que tenham geração compartilhada de energia a partir de consumo próprio ou comercialização do excedente de energia renovável, como forma de evitar riscos em decorrência de crise hídrica.

– Possibilidade de locação de imóveis próprios dentro do Simples Nacional, para estimular o pequeno empreendedor a investir na construção civil.

– Avanços na participação de MPE em compras públicas.

– Flexibilização de adesão ao Simples Nacional, exclusão e da utilização dos sublimites no âmbito estadual.

– Participação das MPEs no comércio exterior brasileiro, estendendo às optantes do Simples Nacional a possibilidade de utilizar o regime aduaneiro especial de drawback.

A ideia é melhorar o ambiente de negócios, sempre com atenção à segurança jurídica”, justificou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana.

Legenda foto: Propostas para melhorar o Simples serão levadas ao Congresso Nacional

ARTIGO

Micro e Pequenas Empresas, a base da economia

Piter Santana – Presidente da Ampe Metropolitana

5 de outubro, Dia Nacional das  Micro e Pequenas Empresas, é um dia para comemorar e relembrar que esse setor é responsável por 75% da força de trabalho no Brasil. Dos mais de 21 milhões de registros ativos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somos mais de 12 milhões de MEIs, mais de 6,6 milhões de microempresas e 896 mil empresas de pequeno porte. Portanto, apenas 1,9 milhão correspondem às médias e grandes empresas. Ou seja, somente 11% dos empreendimentos formais do país não pertencem ao nosso segmento.

Quanto à contribuição para a geração do PIB, a estimativa é de que, os pequenos

negócios formais produziram 29,5% do PIB brasileiro (Sebrae e FGV, 2020). Somados aos ainda informais, esse número sobe para 37%.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPEs e a Ampe Metropolitana está há mais de 11 anos sensibilizando os poderes públicos municipais e estadual para esse importante papel, como agentes de promoção de um ambiente favorável para fomentar o fortalecimento das empresas e a competitividade.

Temos em nosso DNA o foco no trabalho em apoiar e dar melhores condições para o desenvolvimento das MPEs e MEIs em nossa região, estado e todo país, sendo um caminho  certo  para crescimento econômico e maior igualdade nas diversas camadas sociais. Elaboramos em 2012 um Manifesto, que apresentamos a todos os 22 prefeitos  e 285 vereadores da grande Florianópolis. Tivemos a oportunidade de implementar várias ações em Florianópolis entre os anos de 2017/2020, tornando a cidade uma referência nacional em políticas públicas para o setor.

O mesmo documento foi encaminhado para prefeituras de mais 17 estados e 3 países. Também participamos de forma ativa do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, onde contribuímos com a construção da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia.

Para marcar essa importante data, realizamos a Semana MPE, que ofereceu cursos de gestão empresarial e informações, para que o gestor melhore ainda mais a produtividade e a competitividade de seus negócios. Procure a Ampe e participe!

Semana MPE é um sucesso

Mais de quinhentos empreendedores participaram da Semana MPE, promovida pela Ampe Metropolitana para marcar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro. Entre os dias 4 e 9 foram debatidos os temas “LGPD e mitigação de riscos cibernéticos na prática”, com Dionice de Almeida; “Como vender com segurança”, com Sergio Sergio Acy Kollet; “Como o Open Banking poderá ajudar o pequeno e o microempreendedor?”, com Ivan Michaltuck; “Fontes de recursos para empresas e projetos”, com Edvaldo Nunes; “Foco na era da multitarefa”, com José Henrique Saviani; e “Microcrédito na prática”, com Luiz Carlos Floriani, além da realização de palestras sobre gestão empresarial, com Alice Castro e distribuição de brindes. O evento foi todo virtual e as lives ainda podem ser vistas no Instagram da Ampe.

MEI ainda tem prazo para acertar débitos

O MEI que está inadimplente com os débitos federais tinha até o dia 30 de setembro para a regularização de suas pendências. Contudo, quem perdeu o prazo ainda pode evitar que suas dívidas sejam inscritas na União. O MEI que deixar de regularizar as dívidas terá a cobrança judicial da dívida e por consequência deixará de ser um segurado do INSS, perdendo o acesso a diversos benefícios, como por exemplo a aposentadoria e o auxílio-doença. Além disso, também será excluído do Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos. Procure o Ampe Metropolitana para um apoio na solução do problema.

CURTAS

Troca de experiências

O presidente da Federação das MPEs e MEIs do Ceará, Edvaldo Nunes, visitou a Ampe Metropolitana, no dia 7. Na pauta, apresentação das ações da entidade e a criação da Ampe Metropolitana de Fortaleza.

Grande Florianópolis

A Ampe Metropolitana visitou a Associação de Municípios da Grande Florianópolis para apresentar ao novo Diretor Executivo, Ernei Stähelin, ex-prefeito de São Pedro de Alcântara, as propostas de políticas públicas para as MPEs e MEIs. O Manifesto já foi enviado a todos os 22 prefeitos e 285 vereadores da região.

Referência estadual

O vereador Nelson Oliveira (PL) de Balneário Camboriú procurou a Ampe Metropolitana para conhecer as propostas de políticas públicas para as MPEs e MEIs. Entre elas, destacam-se o Juro Zero Floripa e leis sobre desburocratização, cervejarias, atração de investimento, inovação, além da criação da Frente Parlamentar ou Comissão de Empreendedorismo e Inovação nas câmaras municipais.

Preciso Vender! E Agora?

Com apoio da Ampe Metropolitana, está fazendo sucesso o livro Preciso Vender! E Agora? (Carbo Editora). O autor, Cleber Acauan Pizzato, teve a companhia de quatro especialistas como coautores: Cristiano Chaussard (e-commerce), Enio Klein (CRM), Piterson Santana (Cliente Oculto) e Sandro Tripoli (Marketing Multinível), além do prefácio de Raul Candeloro, um mestre no setor. Trata sobre os primeiros passos, o preparo espiritual, as vendas no varejo e no corporativo, de serviços e de softwares, a negociação, o fechamento e o pós-venda. O lançamento aconteceu no dia do cliente, 15 de setembro, no Floripa Shopping.

Open Master On 2021

O presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, foi o único selecionado do Sul do Brasil para participar do Open Master On 2021, promovido pela Agenda Pública. O evento desenvolve ações e políticas públicas para estimular o desenvolvimento econômico no país.