Câmara Municipal de São José aprova isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por entidades religiosas

Isenção deverá ser requisitada anualmente até 31 de julho de cada exercício.

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A Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 216/2021 para isentar do pagamento de IPTU os imóveis locados por entidades religiosas de qualquer culto. Atualmente em nosso município, tal isenção contempla apenas os imóveis que são de propriedade de organizações religiosas.

A aprovação veio ao encontro de solicitações dos mais variados tipos de credos debatidas durante a Reunião Pública sobre templos religiosos realizada em setembro. De igual forma, após estudos desenvolvidos pela Comissão Especial, no âmbito da Câmara Municipal de São José, para estudos sobre os problemas de regularização dos templos religiosos na
cidade.

De acordo com o projeto, a isenção deverá ser requisitada anualmente até 31 de julho de cada exercício.