Coluna da AMPE edição de 31 de outubro de 2021

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Pequenos negócios geram maioria dos empregos em SC

A Ampe Metropolitana atua desde 2010 com objetivo de criar um melhor ambiente de negócios para quem empreende ou quer empreender. Entre diversas iniciativas que realiza, estão análises de dados sobre a geração de empregos do Caged. Os dados de agosto mostram que 73,77% dos empregos foram gerados por pequenos negócios no estado de Santa Catarina. Foram 20.305 novos empregos, em todos os portes empresariais.

Entre as principais atividades geradoras, a área de Limpeza ocupou o primeiro lugar, com 1.861 novos postos de trabalho. Todas as regiões de Santa Catarina obtiveram resultados positivos de empregos nas MPEs, com destaque para Grande Florianópolis, Foz do Itajaí e Norte. “Os resultados mostram que estamos no caminho certo ao levarmos nossas propostas aos governantes, para criação de políticas públicas, e também ao investirmos na capacitação dos nossos empreendedores”, avaliou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana.

Números comprovam importância do MEI

O boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, mostrou que no segundo semestre deste ano foram abertas 1.420.782 empresas, o que representa um aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, além de aumento de 26,5% quando comparado com o segundo quadrimestre de 2020. Destas, 1.163.845 foram de Microempreendedor Individual.

O MEI é responsável por 57,4% dos negócios ativos do Brasil, além de representar 77,7% das empresas abertas no segundo quadrimestre deste ano. “É a comprovação da importância do apoio aos pequenos negócios”, avaliou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana.

Ainda que tenha registrado a maior queda, com 54.011 MEIs abertos no segundo quadrimestre de 2021 (-4,0% em relação ao primeiro quadrimestre/2021), Santa Catarina apresentou crescimento de 27,5% em relação ao segundo quadrimestre de 2020.

Simples Nacional: Quem não quitar dívidas será excluído

A Ampe Metropolitana alerta a todas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que a Receita Federal poderá excluir da opção aquelas que estiverem em débito. Para verificar a situação da empresa, a Receita Federal notifica a devedora por meio do Simples Nacional de Domicílio Fiscal Eletrônico (DTE-SN). Portanto, a orientação é acessar o sistema. Caso tenha dívida, há  duas formas de quitá-la: à vista ou parcelada.

O presidente da Ampe, Piter Santana, informa que para realizar o pagamento à vista basta imprimir o DAS no Portal do Simples Nacional ou via e-CAC. O parcelamento pode ser feito através do Portal da Receita ou do Simples, clicando em Parcelamento e Pagamento” e a seguir em Parcelamento Simples Nacional”.

Existe também o pagamento por compensação. Isso ocorre quando o contribuinte tem um pagamento a receber ou a reembolsar e deseja usá-lo para pagar o imposto. Deve ser feito por meio do portal Simples Nacional. Vá para Serviços simples”, Todos os serviços” e Compensação sob demanda”.

O Simples é um sistema tributário instituído em 1996 e foi criado para promover a tributação das micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.

(Com informações do portal do governo federal)

A aposentadoria maior que um salário mínimo é possível para o MEI?

Nos últimos dois anos, muitos trabalhadores de carteira assinada resolveram abrir sua empresa e trabalhar por conta própria.  Mas será que o MEI tem direito a aposentadoria? E esse valor pode ser superior ao salário mínimo e isso só dependerá de como o microempreendedor contribui, ou seja, qual o valor recolhido na guia DAS-MEI mensal. Ele será fundamental para determinar o quanto o mesmo receberá na aposentadoria.

A contribuição mensal e comum do MEI é feita na alíquota de 5% do salário mínimo, e essa contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem a um valor de aposentadoria superior ao salário mínimo. Contudo, existe a possibilidade de realizar pagamentos complementares dessa contribuição mensal.

Assim, poderá ter acesso a valores de aposentadoria maiores do que o salário mínimo. Para efetuar esses pagamentos deverão pagar a Guia da previdência Social (GPS) separadamente ao INSS, com uma contribuição de mais 15%.

Com essa contribuição complementar, o MEI poderá se aposentar por tempo de contribuição, além de aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria. Mas atenção! O valor do investimento mensal é alto, por isso sugerimos consultar um advogado especializado ou mesmo um contador. Procure a Ampe Metropolitana e saiba mais sobre esse assunto.

Natal mais feliz!

Faça o Natal de uma criança mais feliz! É com esse lema que a AMPE Metropolitana, a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina e a Nós – Motoristas Unidos, abraçaram a causa de fazer mais alegre e divertido o Natal de crianças de três comunidades carentes da Grande Florianópolis: Brejarú (Palhoça), José Nitro (São José) e

Vila Aparecida (Florianópolis). Para participar é muito simples: basta entregar nos pontos de coletas um presente em boas condições. Informe-se na Ampe.

Junior Achievement capacita jovens em lives

A Junior Achievement de Santa Catarina, com apoio da Ampe Metropolitana, já capacitou mais de 2 mil jovens na região da Grande Florianópolis este ano. Na última quinta-feira (28), o presidente da Ampe, Piter Santana, abordou o tema Aprender, Pra Quê”? Os assuntos tratados durante a transmissão foram: as diferentes formas de aprendizado, Canvas do estudo e Ikigai, caminhos da educação, softskills e organização financeira. Associe-se à Ampe e receba todas as informações sobre cursos e eventos gratuitos.

Portal do Empreendedor disponibiliza certidões aos MEIs

O Portal do Empreendedor disponibilizou as certidões e comprovantes de regularidade para os MEIs. Os documentos certificam que o empreendedor está em dia com suas obrigações, que pode usá-las para abrir conta bancária, solicitar empréstimo, participar de licitações, entre outros. Acesse o Portal para obter a Certidão de regularidade fiscal, Certidão do FGTS, Certidão do INSS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Comprovante de Situação Cadastral no CPF e Comprovante de Situação Cadastral CNPJ.