Canetada da Justiça embarga inicio das obras no Centro Leste; comerciantes agonizam

Após décadas e décadas de pedidos de comerciantes e entidades para que a prefeitura de Florianópolis investisse em um projeto para revitalizar o abandonado Centro Leste, as obras iniciariam na próxima segunda-feira (3)

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Uma canetada da Justiça embargou o início das esperadas obras de revitalização do Centro Histórico de Florianópolis, que iniciariam dia 3 de janeiro. A obra é muito aguardada pelos comerciantes e moradores da região que reclamam do abandono da região. O prefeito Gean Loureiro foi em busca de recursos e um moderno projeto, respeitando os aspectos históricos da reigão foi confeccionado ouvindo a comunidade através da entidades como a CDL. Porém, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública e conseguiu uma liminar impedindo a obra.

Em função de a região ser tombada o MP argumenta que para o início da obra requer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan). A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou nesta segunda-feira (27) uma dura nota oficial contrária à judicialização da aguardada obra. O prefeito Gean também fui forte na sua manifestação. “Floripa precisa dar um basta aos agentes do atraso”, comentou o prefeito.

VEJA ABAIXO AS MANIFESTAÇÕES DO MP, DA CDL E DO PREFEITO:

MPSC ingressa com ação para impedir início de obras no Centro Leste de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido liminar urgente para suspender o início das obras de revitalização do Centro Leste de Florianópolis. A obra, sustenta o MPSC, impacta diretamente a malha viária da região, que é tombada e requer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan) para qualquer intervenção, o que não foi observado.

A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital na tarde desta quarta-feira (22/12) e visa impedir o início das obras até que as autorizações sejam obtidas. A revitalização ocorre em área de proteção cultural do Plano Diretor protegida pela União. Além disso, tem em seu entorno diversos bem tombados pelo Estado e pelo Município. As intervenções no local sem as devidas autorizações poderão causar a destruição irreversível do bem histórico.

O projeto de revitalização do espaço visa à realização de intervenções na drenagem, pavimentação – com a substituição do piso original por bloco intertravado de concreto tipo paver – e sinalização nas Ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, entorno da Praça XV de Novembro e calçadões da Rua Antônio Luz e Largo da Catedral, localizados no Centro de Florianópolis.

De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, é notória a importância histórica da região. “O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõe há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século XIX”, esclarece Seligman.

Desta forma, segundo o Promotor de Justiça, a substituição da pavimentação significa mutilação integral da materialidade que dá valor histórico, identidade e autenticidade às vias tombadas. “Seja em função do tombamento da malha viária e dos bens tombados da região, seja em razão do zoneamento local, o projeto de revitalização do Centro Leste da Florianópolis deveria ter sido aprovado pelo órgão técnico responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural em cada nível federativo”, explica.

O setor urbano onde se localiza o Centro Leste de Florianópolis é protegido de diferentes formas em três níveis federativos. No âmbito federal, pelo Iphan, que dispõe sobre a delimitação da área de entorno dos bens tombados pelo órgão localizados no Centro do Município. Já a FCC trabalha com o patrimônio cultural do estado, com ações na área museal, tombamentos de edificações e objetos com valor histórico-cultural, restauração e conservação de bens culturais. E o Sephan, que é responsável por elaborar e executar a política de preservação do patrimônio e cultural de natureza material de Florianópolis, visando a manutenção e valorização de sua identidade.

Assim, a aprovação da obra pelos órgãos mencionados é de fundamental importância para o patrimônio histórico e cultural da cidade, “na medida em que detém a competência legal e a expertise técnica para garantir que as intervenções respeitem a ambiência histórica e não descaracterizem ou inutilizem o patrimônio cultural”, finaliza Seligman.

Manifestação do prefeito Gean Loureiro

Há mais de UMA DÉCADA comerciantes do Centro Leste CLAMAM por uma revitalização no local. Estavam abandonados. Nenhuma ação obrigando o poder público a agir. Um comerciante dizia: as pessoas nem conhecem minha loja, elas passam na frente olhando para o chão com medo de tropeçar. Então, eis que um prefeito DEMOCRATICAMENTE eleito resolveu ir atrás do recurso, fazer o projeto, discutir durante meses com a área técnica, licitar a obra e dar a ordem de serviço. Aí vocês já sabem… basta alguém agir. O discurso para travar a obra é que vamos, pasmem, descaracterizar o patrimônio público. Vejam o projeto nas fotos ao lado. Vamos tirar asfalto remendado (estranhamente autorizado na época), manter boa parte do paraléleipido (porque faz parte da nossa história, nosso patrimônio) e colocar placas muito mais confortáveis para caminhabilidade, criando espaços para atividades ao ar livre, misturando conservação do patrimônio, acesso à cidade com elementos de ambiência os quais são mantidos e valorizados. Agora eu pergunto: é melhor um patrimônio público abandonado do que um patrimônio visitado, integrado à comunidade?”

Nota Oficial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
O centro histórico agoniza

A tutela de urgência deferida em favor do Ministério Público Estadual em demanda judicial que busca o sobrestamento do início das ações que visam ao melhoramento urbano do Centro Histórico de Florianópolis estende ainda mais o lamentável estado de abandono em que se encontra nada menos que o berço da nossa cidade, outrora principal ponto de encontro do ilhéu, mas que, com o passar dos anos e a valorização da região situada a oeste, hoje agoniza a olho nu, afastando o cidadão de bem e aqueles que nela gostariam de investir e gerar empregos e renda.

É inegável que o Ministério Público é parceiro das causas da cidade, porém enxergamos no caso concreto ora um exacerbado zelo em relação a um aspecto das intervenções propostas em detrimento dos demais, ora um notável senso de desinformação sobre os reais objetivos das ações programadas pela Prefeitura para aquela localidade.

Ora, é óbvio que os elementos históricos e urbanísticos/arquitetônicos, por mais relevantes que sejam, não podem ser empecilhos para que o Poder Público, estimulado pela sociedade civil organizada, exerça o seu papel de devolver vida a uma região tão degradada.

Diga-se, aliás, que a CDL de Florianópolis é catedrática nesse assunto. Há décadas a Entidade e seus associados vêm exigindo do Poder Público ações urgentes para fins de devolução do Centro Histórico à população de bem. Não foram poucos os projetos capitaneados, organizados e/ou realizados pela CDL de Florianópolis, em parceria com o Poder Público e/ou outras entidades. O mais exitoso, sem dúvida, foi a “Feira Semanal Permanente Viva a Cidade”, iniciativa multidisciplinar que consistiu na realização de feiras semanais nas ruas localizadas a leste da Praça XV de Novembro. Essa iniciativa, embora realizada apenas aos sábados, logrou trazer de volta milhares de pessoas que em dias úteis simplesmente evitavam o Centro Histórico.

Infelizmente a pandemia fez com que esse projeto fosse suspenso. No entanto, é certo que tal iniciativa tinha como fundamento demonstrar aos nossos governantes o enorme potencial econômico, turístico, social e cultural do Centro Histórico, razão pela qual as intervenções anunciadas pela Prefeitura e ora suspensas por força de liminar eram – e continuam sendo – vitais para o reencontro de Florianópolis com a sua própria história.

Por outro lado, se de fato faltou aos demais órgãos públicos o recebimento de dados que atestem a viabilidade e importância dessas ações, cabe à Prefeitura fornecê-los no mais curto espaço de tempo possível (inclusive em regime de plantão judicial), de modo a afastar de vez qualquer mácula sobre a pertinência das intervenções urbanísticas, consequentemente cassando-se a tutela.

A CDL de Florianópolis acompanhará de perto o desenrolar da ação judicial e conclama as partes para que possam agir de forma conjunta em prol da recuperação do Centro Histórico de Florianópolis. É o mínimo que se espera.

Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis