Coluna da AMPE edição 15 de dezembro de 2021

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Legenda foto: Presidente da Ampe, Piter Santana, entrega Manifesto com propostas para a secretária Anna Paula Heiderscheidt

Palhoça tem ações para estimular empreendedores

Nesta entrevista, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Palhoça, Anna Paula Heiderscheidt, fala sobre as ações do município em favor dos pequenos negócios. Muitas delas têm como base o Manifesto da Ampe Metropolitana, entregue no início da gestão.

Diante dos desafios enfrentados pelo mercado em 2021, quais foram as principais ações desenvolvidas para auxiliar o empreendedor?

Anna Paula – Nos últimos anos Palhoça fomentou o ecossistema de negócios. O Inova Palhoça revolucionou o município no aspecto de atração de empresas. Em função da pandemia de Covid-19, para não estagnar nossa economia, a Prefeitura lançou o programa Palhoça Mais Oportunidade, com uma série de projetos e ações para auxiliar o empreendedor, baseado na cooperação entre as secretarias municipais e a sociedade. Foi desenvolvido nos eixos: Empreendedorismo e Fomento Empresarial, Recursos Humanos e Serviços Públicos, inseridos em quatro macroprojetos: Incubadora Municipal, Cidade Empreendedora, Minha Empresa Ativa e Microcrédito.

A incubadora atende as startups com um ecossistema desenvolvido dentro do Instituto de Apoio à Inovação, Incubação e Tecnologia (Inaitec), que conta com mais de 1.800 empresas ativas, já gerou mais de R$ 1 bilhão em negócios e atualmente está com 17 empresas incubadas. O Minha Empresa Ativa tem cursos de capacitação, com o objetivo de fortalecer e criar estratégias para os negócios, em áreas como: marketing, posicionamento de mercado, vendas digitais, gestão financeira, liderança e desenvolvimento. o Microcrédito é uma medida de estímulo econômico, por meio de um Fundo de Aval que garante que microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais autônomos realizem empréstimos, tendo a Prefeitura como avalista.

O eixo de Recursos Humanos oferece qualificação aos profissionais, enquanto a Sala Palhoça Mais Oportunidade é um espaço de atendimento ao cidadão. Ainda pensando na geração de emprego e renda, criamos a plataforma Emprega Palhoça, um ambiente virtual onde o empreendedor faz o cadastramento de vagas de emprego e o programa encontra os candidatos em potencial para as vagas ofertadas. O Qualifica Palhoça oferece cursos e certificações para qualificação e valorização profissional. Estamos com 16 meses de superávit na criação de emprego e somos uma das 100 cidades que mais geram empregos no país. Também mantemos uma parceria com o Sebrae/SC, como no programa Cidade Empreendedora. Fomos ainda a primeira cidade catarinense a concluir o programa Salto Aceleradora de MEIs em 2021.

Quais são os planos para 2022?

Anna Paula – Nós vamos dar continuidade aos programas e criar novos, como a incubadora municipal, gratuita. Com foco na educação, trabalharemos o empreendedorismo dentro da grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, desenvolveremos mais ações sustentáveis dentro do município e também devemos ter uma Startup Weekend, um evento para os empreendedores.

CURTAS

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de MEI. Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria.

Dependentes do MEI também têm direito a benefícios do INSS. Informe-se na Ampe Metropolitana.

O Senado aprovou o projeto que prorroga a desoneração na folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2023. O Governo já sinalizou que não haverá veto.

Presidente da Ampe é eleito para direção da Junior Achivement-SC

A Ampe Metropolitana participou da reunião Reunião de Conselho da Junior Achivement-SC, entidade da qual é uma das mantenedoras e que estimula a educação empreendedora. Só em 2021, foram capacitados mais de 25 mil jovens de 8 a 25 anos de 250 municípios do estado. O atual presidente da Ampe, Piter Santana, foi eleito o novo Vice-Presidente do Conselho Diretor da JA-SC para gestão 2022/2023.

Projetos beneficiam pequenos negócios

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (8) o projeto que visa assegurar aos estabelecimentos de micro e pequeno porte o direito a participar de até 25% nas contratações realizadas pela administração pública para o fornecimento de bens e serviços de natureza divisível. De autoria do deputado Valdir Colbalchini, a proposta segue para análise do governador Carlos Moisés.

Trata-se de algo previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é um benefício aos maiores geradores de emprego no estado e no país”, lembrou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana, que havia apresentado a ideia ao governo. A entidade também apresentou a proposta ao vereador João Colbalchini para ser aplicada em Florianópolis. Outro projeto levado pela Ampe para o município é o que isenta as garagens do pagamento da taxa de lixo.

Ampe alerta para aumento do IPTU

O aumento do IPTU de Florianópolis causou preocupação à Ampe Metropolitana, entidade que tem uma participação histórica na luta contra aumentos abusivos de impostos, a exemplo do que aconteceu em 2013 e 2014. O presidente Piter Santana ressaltou que não é o momento para esse tipo de reajuste, ainda mais quando trabalhadores, MEIs, micro e pequenas empresas estão fazendo de tudo para se recuperar do difícil momento vivido com a pandemia”.

Câmara vota Programa Especial de Regularização Tributária

A Câmara Federal está para votar a qualquer momento o projeto que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Já aprovado no Senado, estabelece parcelamento das dívidas de tributos com a União em até 188 vezes e descontos em juros e multas que chegam a 90%. “A aprovação vai ajudar muito na recuperação das micro e pequenas empresas, em especial pelo que sofreram com a pandemia. É importante ressaltar que o segmento retribui o benefício ao país com geração de emprego”, enfatizou o presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana. Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro, de acordo com o Sebrae.