Coluna da AMPE edição 30 de dezembro de 2021

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Vice-prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, no Feirão de Empregos Foto de Léo Sousa/PMF

Floripa Mais Empregos se firma como programa de recuperação da economia

União entre poder público, setor produtivo, terceiro setor e instituições de ensino possibilitou zerar o saldo de vagas de trabalho perdidas em Florianópolis. A Capital está entre os municípios que receberam o Manifesto da Ampe, com propostas em favor dos pequenos negócios e do desenvolvimento

Entre as ações que beneficiaram direta e indiretamente a economia do município e, consequentemente, as micro e pequenas empresas, a maioria está relacionada ao programa Floripa Mais Empregos, lançado pela Prefeitura no primeiro dia útil de janeiro. Estávamos atravessando a pandemia e cientes de que o poder público precisava agir rápido como incentivador da retomada econômica. O prefeito Gean focou em duas frentes: imunizar a população e recuperar as vagas de trabalho perdidas, relembra o vice-prefeito Topázio Neto, designado para coordenar o programa.

O vice-prefeito destaca o envolvimento dos setores privados e das organizações sociais com a Prefeitura. Com total abertura do empresariado e apoio técnico do Sebrae nós conseguimos ouvir os principais setores e mapear onde havia vagas precisando ser preenchidas. A partir daí, focamos muito em capacitação, para preparar a mão de obra vocacionada para onde era necessário, conta.

Na metade do ano foi possível mensurar o resultado dessa força-tarefa. Florianópolis ficou em 1º lugar entre as cidades catarinenses na geração de vagas de trabalho no mês de julho, segundo o Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Em julho do ano passado, o saldo era negativo, de – 202 vagas. Os setores que mais puxaram a alta foram os de comércio e serviços, seguidos pela construção civil.

Na última medição do Caged, em outubro, Florianópolis zerou o saldo negativo de vagas com alguma folga. Das 9222 postos perdidos, 9371 novos foram abertos. Claro que vários fatores pesam para a retomada, mas não tenho nenhuma dúvida que a Prefeitura conseguiu colaborar: tanto com as ações do Floripa Mais Empregos, que contaram com parcerias valiosas como as da Fiesc, UFSC, CDL, Fecomércio – quanto com as ações de imunização e de assistência social, que permitiram a abertura das atividades e a retomada do consumo por aqueles que estavam sem renda, diz.

Topázio acrescenta o Feirão de Empregos, a municipalização do Sine e o recém-inaugurado balcão de oportunidades como ações que deram certo e devem ter continuidade. Entre as ações realizadas, o vice-prefeito destaca a oferta dos cursos de extensão pela UFSC. no início do levantamento foi apontada a demanda por cuidadores de idosos. A Universidade topou o desafio de estruturar e oferecer o curso, que foi um dos mais procurados e acaba de formar 500 alunos. São pessoas que poderão começar – ou recomeçar – preparados para uma atividade bastante valorizada. Acredito que este é o caminho, acredita.

O vice-prefeito Topazio Neto lembra ainda as ações de assistência social e turismo, que também contribuem para a geração de renda que movimenta a economia e as obras de infraestrutura, que também geram trabalho direta e indiretamente. Tivemos o Selo Turismo Legal, as certificações na pesca e agricultura, o sistema de alvará digital. O próprio poder público municipal também começa a dar mostras de retomada com a abertura de processos seletivos, completa.

Para 2022 a expectativa é ampliar as parcerias e as atividades de capacitação profissional.

Lei Geral: 15 anos estimulando o empreendedorismo

Piter Santana

Co-fundador, Presidente da AMPE Metropolitana

Gestão 2016/2018 – 2018/2020 – 2020/2022

No último dia 14 acompanhei o evento do Sebrae que reuniu autoridades, empresários, parlamentares e entidades para celebrar os 15 anos de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento relembrou a história de um marco legal que mudou a realidade dos pequenos negócios no Brasil. Graças à Lei Geral, por exemplo, foi possível a criação de instrumentos como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu a o surgimento de cerca de 20 milhões de pequenos negócios no país, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras.

Em 2010, procurei o amigo e advogado Fabio Gomes Braga e o provoquei para que procurássemos a Fampesc, Federação das MPEs em Santa Catarina, para a criação de uma entidade em nossa região. Naquele momento, as demais entidades da região não tinham foco no empreendedor de pequenas empresas ou mesmo dos Microempreendedores Individuais, que era então uma política pública que quase ninguém conhecia. Aceitamos o desafio e reunimos 30 empreendedores da região para realizamos a fundação da Ampe Metropolitana.

Em abril de 2022 vamos completar 12 anos. Assim como a Lei Geral e como base na Lei, construímos uma história em defesa das MPEs e MEIs de nossa região, estado e país, sempre trabalhando voluntariamente para criamos um melhor ambiente de negócios para quem quer empreender, ou já empreende, gerando empregos e renda que sustentam nosso país.

A Ampe Metropolitana hoje é reconhecida nacionalmente como uma das entidades de MPEs mais atuantes do país. Em 12 anos, são mais de mil ações realizadas nos pilares de Representatividade, Relacionamento, Capacitação, Benefícios e Gestão. Somos mais de 2.100 filiados e 800 associados pagantes. E ajudamos a construir dezenas de leis, decretos e ações que mudaram a história e a vida de milhares de empreendedores.

Boas notícias para empresas do Simples

Amara dos Deputados aprovou no dia 16 o projeto que criou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), com parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os MEIs e as empresas em recuperação judicial.

O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar. Para o presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, é um importante apoio que oportuniza o fôlego necessário ao segmento, após quase dois anos de crise econômica”.

Outra boa notícia é que o Simples Nacional não pode ser considerado como renúncia fiscal, depois da decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que definia que o regime não é um benefício tributário. O Simples está baseado nas normas constitucionais que estabelecem tratamento diferenciado para as MPEs.

FOTO LEGENDA

A Ampe Metropolitana realizou, no dia 21, sua última reunião de Diretoria do ano, com apresentação das informações que farão parte do relatório de gestão 2020/2022. Foram 220 ações em 2020, mais 260 ações em 2021. Com mais 20 previstas até o final da gestão, em março de 2022, serão 500 ações nos pilares de Representatividade, Relacionamento, Capacitação, Benefícios e Gestão. Na foto, o presidente da Ampe, Piter Santana, apresenta ao conselheiro da entidade, Ivam Michaltchuk, o resultado positivo da gestão.

A AMPE METROPOLITANA DESEJA A TODOS UM FELIZ ANO NOVO!