Deputado quer a suspensão de compra de carros de luxo pela Secretaria Infraestrutura

O deputado solicita ainda que a Secretaria anule todos os atos praticados ao longo do processo e que a etapa de planejamento seja refeita, desta vez observando as normas competentes

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O deputado Bruno Souza (NOVO) protocolou Representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) solicitando a suspensão imediata do processo licitatório, incluindo a anulação do contrato assinado, referente à aquisição de 20 camionetes e 2 SUVs pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.

O deputado solicita ainda que a Secretaria anule todos os atos praticados ao longo do processo e que a etapa de planejamento seja refeita, desta vez observando as normas competentes.

A Representação foi necessária devido a irregularidades ocorridas durante a licitação. O processo não atendia as exigências estabelecidas por normativas do próprio Governo Estadual, como o Decreto nº 660/2011 e o Decreto 1.505/2021 que estabelecem, entre outros, a previsão da compra no plano anual de aquisições de veículos, demonstração da antieconomicidade da frota atual, demonstrativo de custos de manutenção.

Ainda, a pesquisa de preços feita para embasar o preço de referência da licitação foi deficitária e não seguiu as recomendações do próprio TCE/SC, gerando risco de sobrepreço no valor dos carros. A justificativa para a exigência de veículos tão potentes também não foi apresentada no processo. Além disso, com o mercado de veículos aquecido, a estimativa da licitação sofreu uma elevação significativa, passando de aproximadamente R$ 2,5 milhões para mais de R$ 3 milhões.

Pelo alto valor investido e pelo não cumprimento das normas, o deputado Bruno Souza solicita a suspensão do pregão para a compra dos 22 veículos, ainda mais porque a mesma Secretaria já fez uma compra de 13 SUVs há alguns meses.