Coluna da AMPE edição 31 de janeiro de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Prefeitura edita terceira etapa do Programa Juro Zero Floripa

A prefeitura de Florianópolis lançou a terceira edição do Programa Juro Zero Floripa, criado especialmente para facilitar o crédito a microempresas e MEIs impactados pela pandemia do novo coronavírus.

Os valores são de até R$ 8 mil para microempresas e até R$ 5 mil para MEIs. Se o empreendedor fizer pagamento em dia das parcelas, a prefeitura paga os juros. O Programa é operado pelo Banco do Empreendedor, única organização habilitada para a operação de crédito.

É uma iniciativa muito importante, que dá sequência a um programa criado por sugestão da Ampe Metropolitana e que tem forte impacto positivo na economia e na vida das famílias que dependem dos pequenos negócios”, avaliou Piter Santana, presidente da entidade. Florianópolis possui 50.309 MEIs com CNPJ ativo e mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Colegiado da Granfpolis define temas para debate

Implementação do 5G, acesso ao mercado internacional, inovação, atração de investimentos, incubadoras municipais e desburocratização dos processos. Estes são os temas definidos como pauta para debate pelo Colegiado de Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis). A coordenação do grupo tomou a decisão em reunião realizada na última terça-feira (25). Participaram do encontro a coordenadora, Anna Paula Heidersheidt, de Palhoça, o vice-coordenador, André Leal, de Biguaçu, o mentor, Piterson Santana, e o assessor do Movimento Econômico da Granfpolis, Luiz Antônio Gerardi.

A primeira reunião do Colegiado debaterá a implementação do 5G, no dia 10 de fevereiro, às 10h, de maneira presencial, na sede da Granfpolis. A reunião poderá ser acompanhada de maneira on-line pelos membros do Colegiado. 

Ampe alerta para entrega da declaração anual de MEIs

A Ampe Metropolitana alerta os MEIS sobre a entrega da declaração anual à Receita Federal com as informações básicas de receitas e despesas ocorridas no ano de 2021. O período de encaminhamento já iniciou e vai até 30 de maio, incluindo aqueles que não tiveram receita no período.

Quem não fizer a declaração fica sujeito a multa por atraso e ter seu CNPJ inabilitado e não poderá emitir nota fiscal e até obter certidões negativas, além da impossibilidade de obter crédito em bancos e instituições financeiras certidões negativas para abertura de contas e participação em licitações. O empreendedor também deve examinar se no ano de 2021 ultrapassou o limite anual que hoje é de R$ 81 mil. Este valor pode ser ultrapassado em até 20%.

Se você é cadastrado como MEI e tem dúvidas, procure a Ampe Metropolitana, que faz atendimento via WhatsApp ou presencial na Avenida Rio Branco, 533 – sala 601 Centro de Florianópolis-SC, para dar toda orientação e apoio. Se tiver dificuldades em fazer sua declaração, procure a Ampe. Veja mais em gov.br/mei.

VEJA OS NÚMEROS:

  • Total de empresas em SC: 1.125.258

  • Total de MEIs: 574.744

  • MEIs representam 51% das empresas catarinenses.

  • Em 2021, houve crescimento de 20% dos MEIs em SC e no Brasil.

Fonte: Sebrae.

Projeto impede cancelamento da inscrição de MEIs em débito com Receita Federal

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21, que impede o cancelamento da inscrição dos MEIs, nos anos-calendários de 2020 a 2022, por falta de pagamento ou declaração à Receita Federal, além de tornar sem efeito os já efetivados. A proposta dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Paulo Pimenta (PT-RS) altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que prevê o cancelamento da inscrição como MEI após 12 meses consecutivos sem recolhimento ou declarações.

ARTIGO

Pequenos negócios, empregos e desenvolvimento

Piter Santana

Presidente da Ampe Metropolitana

Desde sua criação, em 2010, a Ampe Metropolitana atua com objetivo de criar um melhor ambiente de negócios para quem empreende ou quer empreender. Entre diversas iniciativas que realiza, estão análises de dados sobre a geração de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), para monitorarmos os efeitos das políticas públicas criadas a partir de nossas sugestões.

Em outubro do ano passado, 79,7% dos empregos foram gerados por pequenos negócios. No acumulado do ano, 72,7% das vagas foram criadas entre os meses de janeiro e outubro, mostrando mais uma vez que é um pilar fundamental para a economia. Florianópolis lidera o ranking anual dos municípios que mais geraram empregos nas micro e pequenas empresas, com 11.990 novos postos de trabalho. Na região, São José ficou em segundo, com 6.363 novos postos.

Os resultados mostram que estamos no caminho certo ao levarmos nossas propostas aos governantes, em especial o Manifesto da Ampe, e também ao investirmos na capacitação dos nossos empreendedores. Aliás, tais sugestões têm extrapolado os limites da região, chegando a outros municípios catarinenses, diferentes estados e até para fora do país.

Entre os pequenos negócios, vale ainda destacar o papel do MEI para o desenvolvimento e enfrentamento da crise pela qual passa o país. O boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, mostrou que no segundo semestre de 2021 foram abertas 1.420.782 empresas, o que representa um aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, além de aumento de 26,5% quando comparado com o segundo quadrimestre de 2020. Destas, 1.163.845 foram de Microempreendedor Individual.

O MEI é responsável por 57,4% dos negócios ativos do Brasil, além de representar 77,7% das empresas abertas no segundo quadrimestre deste ano. A Grande Florianópolis atingiu a marca de 200 mil micro e pequenas empresas e MEIs, número que representa 20% do total de empresas do estado. É a comprovação da importância do apoio aos pequenos negócios, que tanto defendemos na Ampe Metropolitana, pois somos o segmento que faz o Brasil resistir e ter esperança no futuro.