Coluna da AMPE edição 30 de abril de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Receita Federal prorroga prazo da declaração para MEI e adesão ao Relp

A Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI) do ano-calendário 2021. Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (25), a mudança de datas tem por finalidade evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo.

O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional também foi ampliado para 31 de maio. O Relp permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais prejudicados pela pandemia em 2020. A prorrogação foi necessária para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação. A Receita também prorrogou o prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional.

O presidente da Ampe Metropolitana, Ivam Carlos Michaltchuk, considerou positivas as prorrogações para a organização das finanças dos empreendedores. Já o presidente da
Confederação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, fez um apelo ao governo para que o Relp fosse imediatamente colocado à disposição das empresas. A prorrogação pelo menos vai garantir a adesão ao Simples, mas o início de atendimento às empresas continua sendo urgente. O pedido foi feito durante evento de fóruns permanentes de MPEs, realizado em Belém/PA, com a participação on-line da Ampe Metropolitana.
(Com informações do UOL e Conampe)

Crédito Brasil Empreendedor facilita recursos para empresas

A implementação do programa Crédito Brasil Empreendedor, um projeto que reúne medidas que facilitam empréstimos para empresas de variados portes, aconteceu na segunda-feira (25). O Ministério da Economia informou que algumas ações ligadas a esta proposta já estavam sob a análise do Congresso. Dentro do programa existe a Medida Provisória do Crédito, que pretende alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. Com isso, cerca de R$ 21 bilhões se relacionam ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito e Fundo Garantidor para Investimentos – (Peac-FGI). Além disso, R$ 2 bilhões estão relacionados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular – (FGHab).

A estimativa é que o programa Crédito Brasil Empreendedor e o Pronampe possam gerar um movimento de cerca de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.

No conjunto de medidas está prevista a renovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e o Pronampe. Com isso, os recursos poderão ser utilizados, mais uma vez, para conceder empréstimos até meados de dezembro do ano de 2024. Também há o Programa de Estímulo ao Crédito – PEC, cujo objetivo é a concessão de crédito a pessoas físicas ou jurídicas. Mas, desde que a receita bruta da companhia no ano atinja o valor máximo de até R$ 300 milhões. Sendo assim, o Ministério da Economia projeta que o programa contará com um suporte de cerca de R$ 14 bilhões.

Outra medida é o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o final do ano de 2023 para operações geradas pelo PEC, Pronampe e Peac. De acordo com o Ministério da Economia, a maior parte dos valores será concedida através das instituições financeiras credenciadas.

CURTAS

– O Programa Juro Zero Floripa proporcionou mais de R$ 6,4 milhões em microcrédito para microempresas e MEIs. Este foi um dos resultados apresentados na reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Geral do Banco do Empreendedor, no último dia 20, com a participação da Ampe Metropolitana.

– O vice-presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, reuniu-se com o novo prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, no dia 19. Em pauta, as ações da gestão para melhorar o ambiente de negócios e as políticas públicas para quem empreende, gera empregos e renda.

– O evento de lançamento do Anuário das Cervejarias Artesanais de Santa Catarina, dia 18, teve a participação da Ampe Metropolitana. A entidade é apoiadora do projeto e do Caminho Cervejeiro da Grande Florianópolis.

– A Ampe Metropolitana recebeu no dia 19 o diretor da Escola de Gestão Pública Municipal EGEM, Dionei Silva, para uma reunião com a pauta de capacitação empreendedora e apoio aos municípios na construção de políticas públicas, sugeridas e implementadas pela entidade na região.