Nova Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas deve ser construída em dois anos

Compromisso foi assumido pela Casan em um Termo Aditivo de Contrato de Concessão assinado com a Prefeitura

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O bairro de Potecas já tem uma definição sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da região. Um Termo Aditivo no Contrato de Concessão entre a Prefeitura de São José e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) definiu que a empresa deve construir uma nova Estação no prazo de dois anos, conforme acordado com o Judiciário. O valor estimado de investimento é de R$ 280 milhões. O processo licitatório ficará aberto até às 9h do dia cinco de maio, momento em que também serão abertos os envelopes com as propostas. Clique aqui e confira o edital.

Além de construir uma nova ETE, que atenderá todo o município de São José, um dos pontos dessa demanda é a completa desinstalação das lagoas de estabilização do bairro Potecas, com a recuperação ambiental da área e devolução do espaço ao município, para instalação de um parque municipal. O acordo prevê também a meta de Universalização de Coleta e Tratamento de Esgotos para os próximos anos. O objetivo fixado pela Casan é alcançar a quantia de 90% dos indicadores de acesso ao saneamento básico no município de maneira antecipada. Inicialmente o prazo limite era para até o ano de 2042 e, com o acordo, foi estabelecido o ano de 2027 como limite.

Outro compromisso fixado é de que a Casan deverá repassar, mensalmente, 5% do valor arrecadado com a prestação de serviços em São José. Os valores vão ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e serão aplicados em projetos de distribuição de água, o estímulo à racionalização do consumo, o aproveitamento de águas de chuva, entre outros fixados pela Lei Federal 11.445/2007.

A assinatura do Termo Aditivo no contrato entre a Prefeitura de São José e Casan é uma demanda da comunidade que reside em Potecas há anos, relembrou o prefeito, Orvino Coelho de Ávila. “Desde 1975 a comunidade da região aguarda pelo fim do mau cheiro e agora, além de solucionar este problema, o Poder Executivo poderá destinar o espaço para uso público”, afirmou.

Orvino relembra que o movimento para resolver a situação de saneamento de Potecas foi um dos primeiros assumidos no primeiro ano de gestão. “Em fevereiro de 2021 solicitei uma audiência com o juiz da Fazenda e as promotorias do Meio Ambiente e Moralidade Administrativa e iniciei uma movimentação para solucionar esta questão, que perdurou durante outras gestões e agora com a assinatura do Termo Aditivo foi possível chegar em uma conclusão para este caso antigo”, destacou o prefeito de São José.