Conselho da Cidade da Capital publica edital e abre inscrição para as eleições 2020-22

Podem se inscrever representantes de entidades da sociedade civil organizada

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Foi publicado por meio do Diário Oficial do Município na sexta-feira, (13), o edital e as inscrições para as eleições do Conselho da Cidade. Podem se inscrever representantes de entidades da sociedade civil organizada, que deverão protocolar sua inscrição através do portal da Prefeitura de Florianópolis, no período de 14 a 25 de maio.

Com o prosseguimento no processo eleitoral do Conselho da Cidade, instituído pelo Decreto Municipal n. 18.279/2018, será eleita a representação da Sociedade Civil organizada para o mandato de 2022 a 2024. Este processo, iniciado em 2020, foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19. Dessa forma, o mandato atual das entidades foi prorrogado, em caráter excepcional, enquanto durassem as medidas de enfrentamento a pandemia. Com o fim do estado de calamidade pública as eleições estão tendo continuidade.

O resultado das inscrições homologadas e indeferidas será publicado pela Comissão Eleitoral no Diário Oficial Eletrônico no dia 27 de maio de 2022. Já as eleições serão realizadas no dia 9 de junho das 9h às 19h no Centro de Educação Continuada – CEC, Rua Ferreira Lima, 82, Centro – Florianópolis – SC, 88015-420.

O que é o Conselho da Cidade?

O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade previsto no Plano Diretor. É um espaço de cidadania onde representantes do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado. Além disso, o Conselho tem a finalidade de acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Diretor e dos projetos setoriais, assim como estudar e propor diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, avaliando sua execução.

O Conselho da Cidade é composto por 40 representações distribuídas da seguinte forma: 16 representações do Poder Público (esferas municipal, estadual e federal) e 24 representações da Sociedade Civil Organizada (associações comunitárias ou de moradores com atuação local, entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONG), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais).

Para mais informações sobre as eleições do Conselho da Cidade, acesse: bit.ly/EleicoesConselhodaCidade2022