Prefeito Orvino sanciona revisão anual remuneratória de servidores

Lei concede reajuste de 12,47% referente à data base 2021 e 2022

0
489
Prefeito Orvino com a presidente da Câmara, Méri

O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou nesta quinta-feira (19) a lei prevendo revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e agentes políticos e equiparados da administração direta, indireta e dos Poderes Legislativo e Executivo. O acréscimo remuneratório total é de 12,47% e refere-se à data base 2021 e 2022.

O reajuste vale a partir de 1º de maio sobre o vencimento, o salário ou subsídio percebido no mês de abril de 2022 com pagamento a partir da folha salarial de competência do mês de maio de 2022.

O acréscimo estende-se às funções gratificadas de confiança, ao pessoal admitido em caráter temporário (ACTs), a estagiários e aos contratados por tempo determinado dos programas decorrentes ou não de parcerias ou convênios. A revisão ainda incide sobre valores pecuniários. Segundo a Lei nº 6.139, as despesas decorrentes da revisão correrão por conta das dotações orçamentárias.