Câmara discute Nota Fiscal, emissão de alvarás e excesso de burocracia em São José

Legislativo debateu Lei da Liberdade Econômica na cidade

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Em Reunião Pública realizada nesta terça-feira, a Câmara Municipal de São José recebeu representantes do Poder Público, entidades empresariais, Bombeiros, CRC e Sebrae para discutir a declaração de direitos de liberdade econômica e a instituição da classificação de atividades econômicas de baixo risco (regulamentadas pela lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019).

O encontro, comandado pelo vereador Nardi Arruda, tratou da burocracia para a emissão de Nota Fiscal e abertura de empresas, concessão de alvarás, entre outros aspectos abordados pela Lei de Liberdade Econômica nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Além dos vereadores Cryslan de Moraes, Edilson Vieira, Rodrigo de Andrade, Ruanito da Silva, Sérgio Scarpa, e da presidente do Legislativo, Méri Hang, estiverem presentes no Plenário da Câmara Municipal de São José: Secretário Adjunto da Receita, Jamir Machado Pimenta Jr, e Diretora da Fiscalização de Tributos, Suellem Campos; Diretora de Vigilância Sanitária, Kellen Cristina Silva; Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José, Gabriela Brasil dos Anjos, e Superintendente Adjunto, Agostinho Mignoni Júnior; Diretoria responsável pela análise e emissão de alvarás de São José – SC 1º Tenente Marco Aurélio Timmermann e 1º Tenente José Neto do Corpo de Bombeiros; Wanderley Andrade (Sebrae), AEMFLO; Gislaine Aparecida Bolsoni Leal de Souza, Conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC e Piterson Santana, Presidente da Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas – AMPE.