Coluna da AMPE edição 29 de junho de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

0
286
Legenda: Deputado Julio Garcia, Piter Santana e deputado Milton Hobus - Crédito: Vicente Schmitt/Agência Alesc

Ampe Metropolitana recebe homenagem na Assembleia Legislativa por trabalho em favor dos pequenos negócios

Com mais de 2 mil associados e 1.200 ações nos últimos seis anos em favor de um melhor ambiente de negócios, a Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis foi homenageada com uma moção de aplauso, no dia 7 de junho, pela Assembleia Legislativa. A iniciativa foi do deputado Milton Hobus (PSD).

O parlamentar destacou os 12 anos da entidade e os resultados da gestão 2016/22, liderada pelo empresário Piter Santana. “As conquistas importantes da Ampe nos últimos anos são um exemplo para o Brasil na geração de emprego e renda. A parceria com o parlamento na apresentação de demandas dos micro e pequenos empresários possibilitou a busca por justiça tributária em tempos difíceis como a pandemia”.

Piter Santana agradeceu o reconhecimento pelo trabalho voluntário à frente da Ampe Metropolitana. Desde 31 de março, ele ocupa a vice-presidência da entidade, tendo também atuado como vice-presidente da Confederação Nacional das Microempresas. Lembrou ainda do constante diálogo com prefeituras, governo do Estado, governo federal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Atualmente, a Ampe é presidida por Ivam Michaltchuk.

“Buscamos o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em pautas como a questão trabalhista e a desburocratização do crédito. Queremos melhorar o ambiente de negócios e continuaremos cobrando da Alesc medidas em prol do nosso segmento”, enfatizou Piter Santana.

O vice-presidente da Ampe apresentou números que comprovam a retomada econômica e programas que beneficiaram o setor. ” Nossa proposta de colocar em funcionamento o primeiro programa Juro Zero Municipal em Florianópolis, em 2017, é um modelo hoje adotado em 35 cidades de Santa Catarina. Nos 22 municípios da Ampe realizamos inúmeras ações e, como exemplo, temos em Florianópolis o processo de desburocratização. Passamos de 44 mil empresas em 2017 para 120 mil atualmente.”

Circuito Ampe tem próxima atividade em Antônio Carlos

O Programa de Capacitação em Gestão de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais – Circuito Ampe tem sequência no próximo dia 5 de julho, no município de Antônio Carlos, no auditório da prefeitura. A atividade trata de inovação e marketing para pequenos negócios – ferramentas, aplicativos e ações para melhorar a comunicação, venda e relacionamento com o cliente. As inscrições gratuitas são feitas através do Sympla.

A ação tem parceria com a Performance de Excelência e patrocínio da Biosegure, Sicoob Eurovale, Unicesumar, Cartórios de Protesto e parceiros locais. No dia 19/07 será a vez de Governador Celso Ramos, no Palmas Park Hotel; 16/08, em Tijucas, no auditório da ACIT; e 05/10, em Garopaba, no auditório da ACIG. Ao todo, serão beneficiados 22 municípios da região. Para mais informações sobre a programação, acesse as redes sociais da Ampe ou ligue para (48) 3259-4800.

Vender para o governo é um grande negócio para as micro e pequenas empresas

Os empreendedores de todo o país já podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo compras.gov.br permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma digital em dispositivos móveis. Em maio, o aplicativo começou a receber cadastros dos empreendedores. Criada pela lei de licitações e contratos, a Dispensa Eletrônica permite contratações diretas (sem licitação) das transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de construção. O aplicativo informa diariamente as oportunidades disponíveis.

Fundo garantidor para MEI e MPEs

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciaram no dia 20 de junho que será reaberto o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade garantia (PEAC-FGI). Nesta segunda fase, além das pequenas e médias empresas, serão apoiadas também as microempresas e os MEIs, com a expectativa de poder alavancar mais de R$ 20 bilhões em financiamentos até dezembro de 2023. O programa reduz a perda com inadimplência para instituições financeiras em novas operações com o público-alvo.

Ampe realiza reunião com Ministério da Economia

O vice-presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, representou a entidade em reunião com o secretário Bruno Portela, da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia. A entidade apresentou o Manifesto em Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com temas de melhoria do ambiente de negócios nas áreas trabalhista, ambiental, crédito, inovação e competitividade, auxílio a tragédias e relacionamento institucional. Além disso, sugeriu ações e políticas públicas para implementação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Aumento do teto do Simples em debate na Câmara Federal

Depois de aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, dia 14, o projeto de lei complementar que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para votação no Plenário da Câmara Federal. O relator do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) já se posicionou favoravelmente à aprovação. O texto prevê que o limite de faturamento para o MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Já para microempresa, irá de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Por fim, para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. De acordo com Piter Santana, vice-presidente da Ampe Metropolitana, que apresentou a proposta ao presidente Bolsonaro em 2021, “o aumento do limite de faturamento anual oferece ainda mais liberdade para empreender e permite que as empresas cresçam e gerem ainda mais empregos e renda”.

Novo projeto propõe mais mudanças no Simples

O deputado federal Coronel Armando (PL/SC) protocolou na Câmara, no dia 20 de junho, projeto para aumentar o limite de receita bruta autorizado para fins de adesão ao Simples Nacional, corrigindo pelo IPCA a defasagem dos valores previstos na legislação. Propõe ainda a remoção do sublimite obrigatório para a inclusão do ICMS e do ISS no Simples, mantendo a possibilidade de fixação de subteto por Estados com participação no PIB nacional em percentual menor que 1%. Os sublimites são limites diferenciados que determinam se uma empresa precisa ou não recolher o ICMS e o ISS separadamente. O projeto atende uma reivindicação encaminhada ao parlamentar pela Fampesc e Ajorpeme. A Ampe Metropolitana também apoia a medida.