Coluna da AMPE edição 15 de julho de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Legenda: Piter Santana, vice-presidente da Ampe, levou posição da entidade em defesa de um melhor ambiente de negócios, com menos burocracia

Câmara de São José debate legislação sobre liberdade econômica

A Câmara Municipal de São José recebeu entidades da sociedade civil, Sebrae e Bombeiros para discutir a declaração de direitos de liberdade econômica e a instituição da classificação de atividades econômicas de baixo risco, na última terça-feira (5). O encontro, comandado pelo vereador Nardi Arruda, tratou da burocracia para a emissão de Nota Fiscal e abertura de empresas, concessão de alvarás, entre outros aspectos abordados pela Lei de Liberdade Econômica nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O vice-presidente da Ampe, Piter Santana, reafirmou as propostas do Manifesto da associação para melhorar o ambiente de negócios dos empreendedores. “Todas as leis precisam prever o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, como está na Constituição”, observou. O representante da Ampe também destacou a importância de uma fiscalização orientadora e não punitiva aos empreendedores. “É preciso criar ações como mutirões de regularização, com visitas e orientação nos bairros”, sugeriu.

Governador Celso Ramos recebe Circuito Ampe no dia 19

O município de Governador Celso Ramos recebe no próximo dia 19 (terça-feira) o Circuito Ampe, com Capacitação em Gestão de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais. O evento gratuito será realizado no Palmas Park Hotel, às 19 horas. A atividade trata de inovação e marketing para pequenos negócios – ferramentas, aplicativos e ações para melhorar a comunicação, venda e relacionamento com o cliente. As inscrições são feitas através do Sympla.

A ação tem parceria com a Performance de Excelência e patrocínio da Biosegure, Sicoob Eurovale, Unicesumar, Cartórios de Protesto e parceiros locais. No dia 16/08, será em Tijucas, no auditório da ACIT; e no dia 05/10, em Garopaba, no auditório da ACIG. Ao todo, serão beneficiados 22 municípios da região. Para mais informações sobre a programação, acesse as redes sociais da Ampe ou ligue para (48) 3259-4800.

Pequenos negócios injetam mais de R$ 400 bi por ano na economia

O “Atlas dos Pequenos Negócios” revela que os MEIs injetam R$ 140 bilhões por ano na economia brasileira. Já as microempresas e empresas de pequeno porte geram R$ 280 bilhões. O documento foi lançado no dia 5 e marcou os 50 anos do Sebrae. O presidente da instituição, Carlos Melles, destacou a força dos pequenos negócios e projetou que o Brasil deve alcançar um crescimento sustentável e espontâneo de 3% ao ano, no momento em que a participação das micro e pequenas empresas no PIB chegar à proporção de 40% – hoje as MPE respondem por aproximadamente 30% do PIB brasileiro. (Com informações da Agência Sebrae).

Novo projeto propõe mais mudanças no Simples

O deputado federal Coronel Armando (PL/SC) protocolou na Câmara um projeto para aumentar o limite de receita bruta autorizado para fins de adesão ao Simples Nacional, corrigindo pelo IPCA a defasagem dos valores previstos na legislação. Propõe ainda a remoção do sublimite obrigatório para a inclusão do ICMS e do ISS no Simples, mantendo a possibilidade de fixação de subteto por Estados com participação no PIB nacional em percentual menor que 1%. Os sublimites são limites diferenciados que determinam se uma empresa precisa ou não recolher o ICMS e o ISS separadamente. O valor do sublimite do Simples Nacional utiliza como base a participação dos estados no PIB brasileiro. O projeto atende uma reivindicação encaminhada ao parlamentar pela Fampesc e Ajorpeme. A Ampe Metropolitana também apoia a medida.

MEI pode receber aposentadoria de R$ 7.079.50

O Microempreendedor Individual pode receber aposentadoria do MEI de até R$ 7.079,50 pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O valor corresponde ao teto do benefício e pode ser recebido diante do aumento da contribuição mensal ao INSS. O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) garante a aposentadoria do microempreendedor, funcionando como a contribuição mensal paga ao órgão responsável por gerenciar os benefícios voltados aos direitos trabalhistas do cidadão brasileiro.

A aposentadoria do MEI parte da mesma premissa de uma aposentadoria paga ao trabalhador com carteira assinada. Através do pagamento de um valor fixo mensal a contribuição ao INSS é realizada. Com base na regra geral, a aposentadoria do MEI demanda uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, contando com o tempo mínimo de 180 meses de contribuição. Para o microempreendedor que desejar se aposentar mais cedo, a opção é aumentar a contribuição mensal em 15% todos os meses, sendo essa uma estratégia utilizada para aqueles que desejam ter aposentadoria superior ao valor de um salário-mínimo. O complemento na contribuição mensal pode elevar o benefício da aposentadoria do microempreendedor até o teto estabelecido de R$ 7.079,50.  Para pagar o INSS complementar, o MEI deve emitir a Guia de Previdência Social, GPS que pode ser preenchida por meio da internet.

Programa Brasil Mais traz boas novidades

As micro, pequenas e médias empresas de todo o país vão contar com duas novas modalidades de atendimento do Programa Brasil Mais, do Ministério da Economia. Serão oferecidas oportunidades para o aumento da produtividade e da competitividade dessas empresas. Uma das novas modalidades de atendimento lançadas nesta segunda-feira é a Transformação Digital. Ela consiste na adoção de ferramentas de baixo custo, com tecnologia plug and play (ligar e funcionar via USB), para aumentar o nível de digitalização das micro e pequenas empresas brasileiras.

As soluções adotadas são personalizadas, de acordo com a necessidade de cada empreendimento. Outra novidade do Brasil Mais é a modalidade Smart Factory (produção controlada por sistemas digitais), que vai selecionar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para melhorar os processos industriais nas empresas. Os empreendedores podem acessar o endereço gov.br/brasilmais para saber como participar das modalidades do programa.

Ampe participa de reunião do Colegiado de desenvolvimento da Granfpolis

A Ampe Metropolitana participou da reunião do Colegiado de Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), no dia 29 de junho. A entidade apresentou suas atividades ao longo dos 12 anos, principalmente as ações de capacitação empreendedora, e convidou os municípios a apoiarem o Circuito Ampe de Capacitação em Gestão Empresarial. Durante a reunião houve também apresentações da Junior Achievement Santa Catarina, Instituto PROA e Fiesc, com o portal de vagas.