Coluna da AMPE edição 31 de julho de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Pronampe e Peac abrem crédito para microempreendedores

A concessão de empréstimos para MEIs, micro, pequenas e médias empresas por meio do Pronampe iniciou na última segunda-feira (25). Até o fim do mês também começa o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Devem ser concedidos créditos de até R$ 50 bilhões por meio do Pronampe e R$ 21 bilhões por meio do Peac. Os empresários já podem procurar as instituições financeiras.

“Acreditamos que essa ação de cessão de crédito irá ajudar ainda mais o setor da micro e pequena empresa, pois precisamos nos manter cada vez mais fortes, já que somos o setor que mais gera emprego e renda no Brasil. Apenas assim nosso país continuará crescendo” comentou o vice-presidente da Ampe, Piter Santana.

BNDES Microcrédito oferece empréstimo de R$ 20 mil

O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) mantém uma linha de crédito destinada especialmente a quem é MEI ou pequeno empreendedor, com empréstimo de até R$ 20 mil. O BNDES Microcrédito é oferecido pelo site do banco. Outra alternativa é o cartão BNDES, voltado especialmente a micro, pequenas e médias empresas e empresários individuais.

Próximo Circuito Ampe será em Santo Amaro da Imperatriz

A próxima etapa do Circuito Ampe, com Capacitação em Gestão de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais, acontece em Santo Amaro da Imperatriz, no dia 2 de agosto, no auditório da APAE, a partir das 19h. O evento é gratuito e trata de inovação e marketing para pequenos negócios – ferramentas, aplicativos e ações para melhorar a comunicação, venda e relacionamento com o cliente. As inscrições são feitas através do Sympla.

A ação tem parceria com a Performance de Excelência e patrocínio da Biosegure, Sicoob Eurovale, Unicesumar, Cartórios de Protesto e parceiros locais. No dia 19/08 será em Tijucas e 05/10 em Garopaba. Para mais informações sobre a programação, acesse as redes sociais da Ampe ou ligue para (48) 3259-4800.

Reunião com o governador

Em reunião com o governador Carlos Moisés, no dia 20, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) destacou a necessidade de construção de um ambiente favorável aos negócios e à geração de empregos, com investimentos em infraestrutura de transportes, especialmente rodovias e ferrovias. A Ampe esteve representada pela Fampesc, que reforçou o pedido de apoio do governo ao aumento das faixas de enquadramento do Simples Nacional.

Juro Zero é destaque em balanço do Banco do Empreendedor

A Ampe Metropolitana participou da reunião do Conselho Deliberativo do Banco do Empreendedor, no dia 22, quando foram apresentados resultados do primeiro semestre, além de ações e projeções até o final do ano. No Juro Zero Floripa, mais de R$ 8 milhões já foram emprestados para 2 mil clientes. Proposto pela Ampe Metropolitana à prefeitura de Florianópolis, este é o maior programa de crédito municipal de Santa Catarina. Um total de 29 prefeituras já aplicam a mesma metodologia. Biguaçu, Palhoça e São José trabalham para também aplicar o projeto.

Você sabe todos os motivos para exclusão no Simples Nacional?

Abrir uma empresa no Simples Nacional traz diversas vantagens para as micro e pequenas empresas, entretanto, muitas deixam de atender às exigências e podem acabar excluídas. Se a Receita Federal constatar que a empresa descumpriu alguma exigência para enquadramento no regime, como por exemplo limite de faturamento anual, débitos, entre outras, há a exclusão nesse regime tributário.

Mas outros motivos também podem levar à exclusão, como: utilizar para a venda mercadorias falsificadas ou de contrabando, a falta de registro de empregados, a falta de regularização das escrituras e dados de contabilidade, aquisição de mercadorias em valores de mais de 80% do valor da receita bruta e ainda despesas que superam em 20% o valor da receita da empresa.

Não posso ser mais MEI, e agora?

Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para sair da informalidade, garantindo assim uma série de direitos e benefícios. Com essa forma de trabalho, o empreendedor consegue abrir sua empresa, ter o seu próprio CNPJ e conseguir vantagens importantes, como direito a emissão de notas fiscais e uma carga tributária menor. No entanto, ter seu CNPJ sob o regime do MEI nem sempre é possível. Essa situação existe pois algumas profissões não podem se formalizar como MEI, o que é o caso dos contadores, advogados, médicos dentre outros. Outra questão importante é que ao longo dos últimos anos o governo removeu algumas profissões para a categoria MEI.  Caso você tenha identificado que sua profissão podia ser MEI a alguns anos, é importante revisar para identificar quem ainda é. Se está com dúvidas sobre o processo de abertura de seu MEI, procure a Ampe Metropolitana.

Caso você não esteja apto para abrir um CNPJ como MEI, a melhor alternativa para você é abrir uma microempresa (ME). No entanto, no caso de uma empresa ME, as regras da categoria mudam bastante e podem custar bem mais caro, devido à carga tributária.

Empreendedorismo no TikTok

De olho na força dos perfis de empreendedores, o TikTok lançou um guia para ajudar donos de pequenos negócios a aumentar seu alcance na plataforma. O “Vem Comigo” começou na segunda-feira (25) e terá duração de seis semanas. A rede social promete conteúdo sobre melhores práticas para criar vídeos, soluções exclusivas para PME e dicas de criadores de conteúdo que já usam a plataforma para fazer negócios.

ARTIGO

É melhor prevenir do que judicializar

Edna Andréia Werner – Advogada no Escritório Rubens Maciel e Advogados

O Poder Judiciário brasileiro é conhecido por sua lentidão, em razão de muitos processos “parados” e acumulados, vários deles há décadas sem solução, embora os juízes brasileiros sejam os que mais julgam processos no mundo.

Somente entre janeiro e março deste ano, de acordo com o site Conjur, nosso Judiciário recebeu 6,3 milhões de novas ações, das quais 5,4 milhões já foram julgadas, porém, outros 80,1 milhões de processos estavam pendentes até o dia 31 de março.

Esses dados nos remetem a uma reflexão, não só de caráter jurídico mas de caráter social:  quem são os responsáveis por tamanha lentidão?  Serão os juízes? Os servidores do Judiciário? Os advogados? Podemos afirmar que não!

Os responsáveis somos todos nós, cidadãos, que ainda não aprendemos a atuar na prevenção dos nossos próprios problemas.

Temos arraigada em nossas veias a cultura do litígio e, portanto, fomos ensinados a procurar por uma assessoria jurídica, na figura de um(a) advogado(a), somente quando já temos um problema instaurado, ou seja, quando já estamos no olho do furacão! Assim, a solução fica mais difícil e a tendência é judicializar.

Quando o litígio chega às portas do Judiciário surge um outro panorama: os custos se tornam mais elevados, existe a demora na resolução do conflito, convive-se por um longo tempo na incerteza de se ganhar ou perder a causa, além de inflar ainda mais a máquina pública.

Por isso, ressaltamos que na maioria dos casos, uma simples consulta a um(a) advogado(a) de confiança pode fazer com que grande parte das demandas judiciais e dos problemas advindo delas sejam evitados.

Trabalhar na prevenção dos problemas, antevendo-os, é sempre melhor!

Nossa dica é para que você busque auxílio jurídico antes da celebração dos seus contratos e dos seus negócios, quer sejam pessoais, empresariais ou de qualquer natureza.

Trabalhar na prevenção dos problemas e dos conflitos, de maneira juridicamente orientada, evita muitos aborrecimentos, além de gastos desnecessários.

Um excelente exemplo está sendo dado pela Ampe Metropolitana, que irá realizar um série de publicações com orientações para melhorar a segurança jurídica das micro e pequenas empresas, além de realizar no segundo semestre a Semana da Conciliação, para que seus associados possam resolver questões jurídicas.

 

 

 

 

 

 

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