Especialista esclarece o que é permitido e o que é proibido na internet em período eleitoral

Especialista em Direito eleitoral, o advogado catarinense Rafael de Lima Lobo, responde às principais dúvidas sobre o assunto

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Advogado catarinense Rafael de Lima Lobo

Além de debates, polêmicas e brigas, o período eleitoral gera sempre muitas dúvidas com relação ao que pode e o que não pode ser feito na internet. A cada pleito, as normas se aperfeiçoam, outras deixam de existir, o que faz com que eleitores e candidatos caminhem numa areia movediça jurídica. Especialista em Direito eleitoral, o advogado catarinense Rafael de Lima Lobo, responde às principais dúvidas sobre o assunto. Ele é sócio do escritório Ferrari, de Lima, Souza e Lobo advogados, com sede em Florianópolis e filial em Miami.

INFORME – Os candidatos para as eleições de outubro já podem montar os comitês e contratar as equipes que irão trabalhar na campanha?
ADVOGADO – Pode, isso está permitido desde 20 de julho. Porém, a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês só pode ser efetuada depois da obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

INFORME – Há muitas dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito na internet neste período de campanha. E, a cada eleição, as normas se aprimoram. O candidato pode fazer campanha pelo WhatsApp, com envio massivo de mensagens?
ADVOGADO – Não pode. A lei proíbe o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário. Mas se for consentido, por meio de uma lista de transmissão, por exemplo, aí pode.

INFORME – E se fizer o disparo em massa, o que acontece?
ADVOGADO – Esse disparo pode ser caracterizado como abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de cassação do registro de candidatura ou diploma – se eleito -, na hipótese de ajuizamento e procedência de ação de investigação judicial eleitoral.

INFORME – Mas é permitido propaganda eleitoral paga na internet?
ADVOGADO – É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdo, que deverá estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente. A propaganda eleitoral paga na internet deverá ser assim identificada onde for divulgada.

INFORME – É permitido a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para fazer publicações político-partidárias?
ADVOGADO – Isto também não é permitido. A manifestação de apoio de pessoas físicas é livre, desde que seja gratuita, vedado o anonimato.

INFORME – Então, se o candidato ou candidata quiser contratar um grande influenciador digital, como o Luva de Pedreiro, por exemplo, como cabo eleitoral, ele não pode?
ADVOGADO – Não pode.