Prefeitura de São José alerta população sobre cuidados na compra de imóveis

Quando se tratar de loteamentos, é preciso se certificar da regularidade e aprovação do empreendimento, bem como se a lei de zoneamento permite a edificação

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Grande parte da população tem dúvidas na hora de comprar um imóvel. Pensando nisso a Prefeitura de São José (PMSJ), por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), alerta sobre quais documentos solicitar e onde procurar informações. O objetivo é garantir uma aquisição sem riscos e segura.

O secretário adjunto da SUSP, Michael Pedro Rosanelli, recomenda que as pessoas tenham cautela, evitando negociar com o comércio informal de áreas públicas, particulares e áreas de preservação permanente na cidade. “Por isso, é fundamental que se tome todo o cuidado possível para não edificar irregularmente nessas áreas. E nunca fazer qualquer transação financeira antes de tomar as devidas precauções.”, recomenda Michael.

A primeira coisa é certificar-se da titularidade da área, ou seja, verificar se quem vende é de fato o proprietário. Para isso, as pessoas devem exigir do vendedor a apresentação de Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis, bem como Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura e Certidões Negativas do Poder Judiciário em nome do vendedor, para ter certeza de que quem vende não responde à nenhuma ação judicial.

É fundamental consultar o setor de Cadastro Imobiliário, na Secretaria da Receita (SMR), para verificar se o imóvel está cadastrado e se existem dívidas junto à Prefeitura. Quando se tratar de loteamentos, além dos documentos já mencionados, é preciso também obter junto à Prefeitura informação sobre a regularidade e aprovação do empreendimento, bem como se a lei de zoneamento permite a edificação e/ou desenvolvimento de atividade comercial, industrial ou prestação de serviço na área.

Os documentos e informações oriundos da Prefeitura devem ser solicitados no Centro de Atenção ao Consumidor (CAC). Para consultar os endereços, basta acessar o site o Serviço: Denúncias podem ser feitas pelo 0800 644 90 40 da Ouvidoria do Município.

Imóveis construídos:

1• Solicitar a Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis, constando a averbação do imóvel ou unidade.
2• Verificar junto à SUSP se foi emitido o habite-se para o imóvel e se há multas pendentes ou outros processos referentes ao imóvel em questão.
3• Se você pretende realizar obras, a consulta de habilidade é essencial para verificar se as obras serão autorizadas, em função do zoneamento para o local.
4• Antes da compra ou da realização de quaisquer obras, deverá ser feita consulta de viabilidade sobre esse item junto à Prefeitura.
5• Verificar se constam dívidas junto à Prefeitura.

Terrenos:

1• Solicitar Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis de São José para verificar qualquer ônus – hipoteca, penhora ou vinculação.
2• Não comprar lote em áreas próximas a rios, florestas ou áreas sujeitas a alagamentos ou enchentes, sem antes consultar a PMSJ.
3• Verificar se constam dívidas junto à Prefeitura.