Caso de senegalês preso pela Guarda Municipal de Florianópolis volta a julgamento

Justiça da Capital irá decidir no dia 28 de setembro sobre recurso do Município contra ação por danos morais

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Está marcado para o dia 28 de setembro o julgamento de recurso interposto pelo Município de Florianópolis sobre o caso do senegalês Ousmane Hann, preso injustamente no dia 13 de abril de 2019, durante operação da Guarda de Florianópolis (GMF). Na ocasião, Ousmane foi detido pela suposta prática de desacato e resistência à prisão por agentes da GMF, que faziam operação para coibir o comércio irregular de ambulantes no centro da Capital. Imagens gravadas por populares mostram o imigrante sendo imobilizado.

Em janeiro de 2022, o caso foi julgado em ação por danos morais. Considerando excessiva a abordagem dos agentes da Guarda Municipal, a juíza Taynara Goessel, do Juizado Especial da Fazenda Pública, decidiu que o Município deverá pagar R$ 10 mil de indenização a Ousmane. Para a magistrada, o trabalho dos agentes “extrapolou a força necessária para cumprimento da sua atividade, agredindo, prendendo e lesionando o autor”. O Município recorreu da decisão e o caso irá novamente a julgamento nesta quarta-feira (28).

Os advogados de Ousmane, Guilherme Silva Araujo e Caio de Huanca Cabrera Cascaes, entraram com a ação depois que, em fevereiro de 2020, a Justiça havia arquivado a ação penal contra o senegalês pelos crimes de resistência, desacato e desobediência.