Prefeitura de São José adere ao Programa da Central de Penas e Medidas Alternativas

Iniciativa permite o cumprimento de pena restrita de direito por meio de serviço comunitário em instituições parceiras

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A Prefeitura de São José oficializou recentemente parceria com o Programa da Central de Penas e Medidas Alternativas, assinando um termo de cooperação técnica. O programa permite cumprimento das penas restritivas de direito (inferiores a quatro anos) – relativas a delitos de menor potencial ofensivo – sem privação do convívio social. É nesse sentido que a Prefeitura se juntou aos 120 parceiros do programa, recebendo pessoas para cumprem a pena de prestação de serviços atuando na administração pública.

A alternativa penal permite que o indivíduo não seja afastado do convívio social e familiar. Anteriormente, a parceria era apenas com a Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito. Agora pretende englobar as demais secretarias, de acordo com a compatibilidade dos selecionados, para as demais atividades que cada setor precisa.

O programa conta com uma equipe multidisciplinar: uma coordenadora e policial penal, Ana Paula Pacheco; duas assistentes sociais, Denise Aparecida Michelute Gerardi e Lara Marques Giordani; duas psicólogas, Amanda Nogara Marcon e Júlia Gonçalves Longo e uma técnica em atividades administrativas, Isolene Bernadete Hoffmann. Todas compõem uma Equipe que executa o Programa Central de Penas e Medidas Alternativas na Comarca de São José.

REINTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE

O programa existe em parceria com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Ministério Público e Poder Judiciário. A Comarca de São José trabalha com as cidades ligadas a São José e São Pedro de Alcântara. Esse ano o programa conseguiu aumentar o ingresso dos participantes a empresas parceiras. De acordo com a assistente social do programa, Denise Aparecida Michelute, os participantes recebem todo o amparo necessário da Central de Penas.

“A pessoa cumpre uma pena no convívio comunitário e familiar, substituindo uma pena restritiva de liberdade por uma pena restritiva de direito, que permite a ressocialização e chama o prestador de serviço comunitário a uma reflexão, sobre os delitos cometidos. Antes de serem encaminhados às instituições parceiras, recebem um atendimento psicossocial, com psicólogos e assistentes sociais, é toda uma gama de serviços que a Central fornece”, explica Denise.

A assistente social explica que a receptividade dos apenados varia; alguns chegam mais abertos para a prestação de serviço comunitário enquanto outros, nem tanto, dependem do decorrer do processo. Inicialmente recebem um termo de audiência e se apresentam na Central. É no atendimento psicossocial em que são apresentadas as possibilidades de encaminhamento, para as instituições parceiras. Além disso, durante o atendimento, os profissionais estimulam os participantes a buscarem novos caminhos e criarem projetos pessoais.

O próximo passo é aguardar o aceite da instituição, que também colabora com a ressocialização e promove novas possibilidades aos ingressantes. Já houve caso de pessoas que cumpriram a pena e foram contratadas na sequência, como é o caso de um dos atuais funcionários da Orionópolis, que trabalha no local há seis anos.

“O programa é de extrema importância porque essas pessoas cumprem pena restritiva de direito, que não precisarão sair da sociedade. Por isso, precisamos fazer este resgate, com a inclusão social e também luta contra a reincidência criminal e a principal pauta da Central, é orientar e restaurar as relações, promovendo a cultura de pais, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade”, reforça a coordenadora e policial penal, Ana Paula Pacheco.