Prefeitura entrega mais um prêmio do programa Nota Fiscal Palhocense

Veja como se inscrever para participar do próximo sorteio, em outubro

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Juliano Prestes, morador do Jardim Eldorado, foi premiado na promoção Nota Fiscal Palhocense e recebeu o prêmio das mãos do prefeito Eduardo Freccia, em pequena cerimônia realizada na segunda-feira (12), na Prefeitura de Palhoça.

“Queria agradecer pelo prêmio recebido no sorteio do programa Nota Fiscal Palhocense e queria dizer para vocês se cadastrarem e participarem, porque realmente o negócio funciona, ajuda o município e você também sai ganhando”, aconselhou Juliano, que levou para casa um tablet da marca Samsung, modelo Galaxy Tab A6.

O próximo sorteio será realizado no final de outubro, e o prêmio será uma smart TV de 43 polegadas, com tela de LED, da marca AOC. Para concorrer, é muito simples: basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal gerada em compras de produtos ou aquisição de serviços (como cabeleireiro, mecânico, técnico de computador, encanador, corretor, veterinário e outros) realizados no município de Palhoça, e depois, efetuar o cadastro no Portal do Cidadão (palhoca.atende.net), o site oficial da Prefeitura, no link “Nota Fiscal Palhocense”.

No site da Prefeitura de Palhoça, o cidadão também pode acompanhar os bilhetes gerados e os cupons sorteados, com base nos números da Loteria Federal.

“Fizemos a entrega de mais um prêmio do programa Nota Fiscal Palhocense, onde os contribuintes de Palhoça cadastram suas notas fiscais de ISS e ICMS emitidas no município de Palhoça e concorrem a prêmios. Hoje, tivemos a entrega de mais um prêmio para mais um felizardo, que cadastrou suas notas e confiou no programa. Nós convidamos para que todos façam a sua inscrição e concorram aos prêmios que a Prefeitura disponibiliza nesse importante programa”, relatou o prefeito Eduardo.

Histórico

Quando foi lançado, em 2018, por meio do Decreto Municipal 2.351, o programa era inédito em Santa Catarina. A ideia é incrementar a arrecadação (a projeção de incremento é de até 20%) estimulando o cidadão a exigir a emissão de nota fiscal.

Vale ressaltar que, nos termos das leis complementares 110/2011 e 268/2019, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade econômica em Palhoça.

Para ajudar a criar no cidadão o hábito de exigir a nota fiscal, a Prefeitura criou um mecanismo de recompensa: o munícipe que participa do Nota Fiscal Palhocense pode escolher entre concorrer ao sorteio de prêmios ou ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Todos saem ganhando: o cidadão, que cumpre seu papel, atuando como uma espécie de fiscal de tributos, e é premiado por isso; e a Prefeitura, que tem um incremento na arrecadação”, expressou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Anna Paula Heiderscheidt.

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