Coluna da AMPE edição de 30 de setembro de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

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Legenda: Candidatos Jorginho Mello e Esperidião Amin receberam documento com reivindicações

Candidatos apresentam propostas e recebem demandas das entidades

Os candidatos Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin (Progressistas) participaram da conversa promovida por entidades profissionais e empresariais no dia 20, na sede do Sescon GF. Foram convidados sete candidatos que representam partidos com cadeiras na Câmara Federal. Os demais e aqueles que não compareceram, receberam um ofício com perguntas sobre os mesmos temas tratados.

O evento foi organizado pela Ampe Metropolitana, Sescon SC (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de SC), Sescon GF, Sescon Blumenau, Sindicato dos Corretores de Imóveis de SC), Conselho Regional de Contabilidade e Associação Catarinense de Medicina.

As entidades enviaram aos candidatos reivindicações como o cumprimento da Lei de Liberdade Econômica, a reforma tributária com redução da carga, atualização da tabela do Simples Nacional, atualização da tabela do Imposto de Renda, desburocratização nas emissões de alvarás; extensão do prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos, benefícios fiscais para importações, diminuição da burocracia, entre outras.

Pequenos negócios registram aumento de vendas

Cerca de 47% dos pequenos negócios catarinenses registraram aumento nas vendas no 2º trimestre em relação ao trimestre anterior. Os dados são de uma pesquisa do Observatório de Negócios do Sebrae/SC, realizada em julho. Para 49,7% dos empreendedores, o crescimento deve-se ao aquecimento da economia e para 43%, ao retorno à normalidade. O índice de vendas na internet alcançou 70,5%, reforçando a importância do meio digital para o segmento. Entre as redes sociais, o Instagram lidera (76,8%), seguido pelo WhatsApp (72,9%) e Facebook (56,9%). As empresas que utilizaram as ferramentas digitais registraram 19,8% de aumento de vendas comparadas às demais. A expectativa para o terceiro trimestre é que as vendas aumentem para 68,6% das MPEs.

Ampe promove eventos na Semana da Micro e Pequena Empresa

A Ampe Metropolitana promove uma série de ações para marcar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro. Nesta segunda-feira (3), às 19h, no Instagram da entidade, acontece uma live sobre o EducAmpe, que oferece mais de 170 cursos gratuitos aos associados.

A Semana da Micro e Pequena Empresa tem sequência na terça-feira (4). Das 14h às 18h, na sede da Ampe, a associação recebe empreendedores que queiram fazer agendamento de Conciliação Extrajudicial. Na quarta-feira (5) tem continuidade o Circuito Ampe, desta vez em Garopaba, às 17h, na ACIG. Os empreendedores receberão capacitação gratuita em inovação e marketing para pequenos negócios – ferramentas, aplicativos e ações para melhorar a comunicação, venda e relacionamento com o cliente. A atividade é uma parceria com o Sescon GF e a Performance de Excelência, com patrocínio da Biosegure, Sicoob Eurovale, Unicesumar, Cartórios de Protesto e parceiros locais. Inscrições pelo site ampemetropolitana.com.br.

Na quinta-feira (6), das 14h às 17h, no auditório da Ampe, o palestrante Anderson Cunha falará sobre os “5 passos de como empreender”. Na sexta-feira (7), das 14h às 18h, também na Ampe, o espaço é aberto para um Diagnóstico Empresarial, com Cecília Miranda.

“Nesta Semana da Micro e Pequena Empresa, reafirmamos com ações práticas o nosso compromisso com a capacitação e com serviços de orientação aos empreendedores para fortalecer ainda mais os pequenos negócios, responsáveis pela maioria dos empregos gerados no país e pelo desenvolvimento econômico e social que beneficia toda a sociedade”, ressaltou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe Metropolitana.

Mais informações sobre os eventos: 48 99182-6282 (WhatsApp).

Ampe participa do 52º Enconampe

Representantes da Ampe estiveram no 52º Congresso Catarinense de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual (Enconampe), realizado nos dias 23 e 24, no Parque Aquático Cascanéia, em Gaspar. Entre as principais demandas apontadas pelo segmento, estão o acesso mais rápido e facilitado ao crédito, além da urgente atualização da tabela do Simples Nacional, que está há mais de 10 anos sem sofrer reajuste, e da aprovação do Simples Trabalhista.

Com mais de 150 lideranças de associações de todo o Estado, o evento foi promovido pela Fampesc e pela Ampe Gaspar e Ilhota, que este mês completaram 37 anos de fundação.

Reduzida carga tributária para itens utilizados em exportação

Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional agora podem utilizar regimes drawback, que  na compra exterior suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos incidentes sobre itens empregados ou consumidos em suas exportações. A portaria foi publicada dia (13/9).

ARTIGO

Alerta aos eleitos: lembrem do tratamento diferenciado aos pequenos negócios

Piter Santana

Vice-presidente da Ampe Metropolitana

A Constituição Federal de 1988 foi inovadora e deu um passo fundamental no reconhecimento do papel dos pequenos negócios. Visando reduzir as desigualdades e tratando com desigualdade os desiguais, nasceram na nossa Constituição, nos artigos 170 e 179 (e posteriormente no artigo 146, via emenda em 2003) da Carta, a obrigatoriedade de concessão de tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos.

Em 1996, veio também a maior reforma tributária que nosso país já viu, que foi a criação do primeiro Simples, e em 2006 a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, que regulamentou o tratamento diferenciado e favorecido. A legislação continua em constante aperfeiçoamento, garantindo, por exemplo, que toda nova obrigação que englobar os pequenos negócios deverá especificar, no instrumento que a instituiu, o tratamento diferenciado, sob pena de não ser aplicada às micro e pequenas empresas.

Além disso, esse marco legal estabeleceu que o processo de registro e legalização de empresas deve ter trâmite simplificado e unificado, com entrada única de dados e documentos e integrando todos os órgãos envolvidos por meio do sistema informatizado. Com esses passos e quase 35 anos depois da Constituinte, os pequenos negócios ganharam em representatividade e força. Os 21,4 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas correspondem hoje a 96% de todos os empreendimentos do país e beneficiam 86 milhões de pessoas (o equivalente a 40% da população).

Em Santa Catarina, somos 1 milhão empresas, e em nossa região da Grande Florianópolis, mais de 250 mil, sendo mais de 98% de MEIs, micro e pequenas empresas. Precisamos que você, eleitor, procure conhecer a história de seu candidato e se ele apoia e defende o melhor ambiente de negócios e o tratamento diferenciado para quem empreende. E que os eleitos coloquem em prática suas propostas e, principalmente, cumpram o que diz a Constituição.

Banco disponibiliza mais de R$ 1 bilhão via Pronampe

O C6 Bank começa a liberar a partir deste mês a cota de R$ 1 bilhão em forma de empréstimo para seus clientes PJ via Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O recurso é destinado às empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e a oferta de crédito disponível é de até R$ 150 mil por tomador, limitado a 30% do faturamento. Além disso, os empresários que buscam empréstimo no C6 Bank através de recursos do Pronampe terão a contratação com taxa fixa de 6% ao ano mais SELIC, sem cobrança do IOF. O banco é 100% digital.

A Ampe Metropolitana realizou no dia 16 de setembro de 2022 um evento com objetivo de pensar no futuro da entidade. A metodologia utilizada foi o Innovation Camp, da Junior Achivement Santa Catarina.