Vila Formosa, em São José, recebe Regularização Fundiária Urbana Social

Moradores de núcleo localizado em Forquilhas devem apresentar documentos para processo que atribui título de propriedade

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A Prefeitura Municipal de São José vai iniciar nesta quarta-feira (23) uma nova etapa do programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na modalidade social, no qual é pioneira no Estado. Será feito o levantamento de documentos dos moradores do loteamento Vila Formosa, Quadra T. Composto por 15 unidades, situados nas ruas José Paulo Ramos e João Honorato da Silva, o núcleo está localizado no bairro Forquilhas.

Os moradores deverão comparecer presencialmente na Rua João Honorato da Silva, 1008, esquina com a rua José Paulo Ramos, anexo ao pátio do mercado Isa, e apresentar os documentos para a Regularização, em dois horários, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para se habilitar ao processo, é necessário apresentar documento de identificação com foto e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse. Será aceito como documento de identidade o de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Certidões de nascimento, casamento, união estável ou documentos com validade nacional, com informações que comprovem o estado civil precisam ser atuais. A comprovação de renda pode ser feita por meio de contracheque, holerites e declaração de imposto de renda do último ano.

As certidões que comprovem residência podem ser contas emitidas por empresas que prestam serviços de energia elétrica, saneamento e telefonia. Para confirmar a posse, o cidadão pode apresentar o contrato de compra e venda, carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvarás de construção.

Sobre a Regularização Social

O Vila Formosa se encaixa no formato de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), em que não há custos para as famílias que residem na região e buscam ficar em ordem com os seus terrenos. O presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de São José, Rubens Pereira Júnior, reforçou que o serviço tem uma função social.

“A grande relevância do Reurb é trazer para formalidade as regiões informais às margens da urbanização do município. Assim, integramos os moradores aos serviços de saneamento, energia elétrica e água, proporcionando dignidade para as famílias que residem nessas áreas”, afirmou Rubens.

O processo de regularização fundiária tem como objetivo fornecer suporte jurídico à população. O mecanismo possibilita a legalização da ocupação da terra, acesso a financiamento bancário e também a abertura de micro e pequenas empresas. A Lei Federal a lei 13.465/2016 e decreto municipal n.º 8.869/2017 aborda o tema e fornece amparo aos munícipes que, por exemplo, com o título de propriedade em mãos também podem negociar o imóvel sem correr riscos com a lei.

DÚVIDAS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos é a responsável pelo esclarecimento de dúvidas. O contato pode ser feito pelo (48) 3381-0000, ramal 2034 ou por e-mail: engenharia.prefeituradesaojose@gmail.com.

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