Garantia de título de imóveis vira realidade na quadra 1 do Loteamento Morar Bem

Decreto regulariza propriedade de 15 unidades imobiliárias através do Reurb, programa no qual São José é referência na região

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Mais do que um sonho concretizado, a regularização fundiária é sinônimo de transformação social. Bastante emocionado, o presidente da Associação de Moradores, Luiz Santos, vê no decreto o empoderamento das famílias. “Como morador que acompanhei o processo desde o início, pude constatar que aquelas famílias que moram em área de risco, moram em sub-habitações, quando eles conseguem o endereço, ali inicia a grande transformação social”, revela.

A regularização Fundiária Urbana (Reurb) em São José é referência na região, inspirando outros Municípios. O processo, que teve início em setembro, conclui a primeira das 31 quadras que compõem o loteamento, sendo aproximadamente 650 residências.

O presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de São José, Rubens Pereira Júnior, explica que o processo é fundamentado em documentos e, por isso, é feito a várias mãos. “É uma equipe multidisciplinar e passa por várias mãos a compilação de informações para conseguir viabilizar o processo”.

A presidente da Câmara de Vereadores, Meri Hang, acompanhada do vereador Binho Goulart, lembrou da história do Morar Bem desde o início do loteamento. “Só temos o que agradecer; a gente fica muito feliz de acompanhar esse processo que é fundamental para que essas pessoas tenham dignidade”, observou.

Modalidades

O Reurb é dividido em duas modalidades. O Reurb-S, destinado para a população de baixa renda, em que os estudos, projetos e outras ações são custeadas pelo Município. A outra modalidade, o Reurb-E, é destinada para quem não se enquadra como baixa renda e os custos são responsabilidade do proprietário que solicitou a regularização.

No Morar Bem, o Reurb é no formato de regularização social, em que não há custos para as famílias que residem na região e buscam regularizar a propriedade de seus imóveis.

Etapas

Ao todo são seis etapas para que um terreno seja regularizado em São José. Envolve a análise de viabilidade, notificação, aprovação urbanística, conclusão, implantação e monitoramento. Os processos têm como objetivo melhorar a qualidade ambiental e urbanística de regiões do município.