Os cartórios de Santa Catarina darão início à maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb – Regularização Fundiária Urbana. A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses até o próximo ano, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.
A iniciativa terá início nos próximos dias 16 de maio, em São José, em encontro para prestar todas as informações do programa não apenas para a população interessada, mas também para órgãos públicos e entidades que atuam no tema. A ação é realizada pelo Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades.
“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.
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Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a 40% um imóvel.
“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC, Renato Martins da Silva. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%. “Ainda estamos compilando informações para chegar ao índice de Santa Catarina, mas de antemão sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva.
Um dos motivos é o avanço que o Reurb já representa aqui: Santa Catarina responde por quase 13% dos processos brasileiros, com 30,8 mil unidades habitacionais regularizadas desde a promulgação da lei do Reurb, abrangendo mais de 2 mil moradias na Grande Florianópolis e quase 3 mil propriedades na Foz do Rio Itajaí, regiões que sediam as primeiras etapas da Caravana.
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.
Em São José a ação será no Centro Empresarial Terra Firme (Rua Domingos André Zanini, 227/13° andar). Depois o evento será realizado em Itajaí, no 17 de maio, no Sandri Hotel (Av. Sete de Setembro, 1.617, Fazenda), ambos das 9h às 11h. As inscrições para participar podem ser feitas pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana.
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