A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 1924/2023, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) e do Vereador Dinho (União Brasil), que estabelece medidas a serem cumpridas por bares, casas noturnas, restaurantes e casas de eventos da cidade, no auxílio de mulheres em situação de risco. A proposta tem o intuito de criar um protocolo que assegure a integridade das mulheres e contribua no combate à violência. De acordo com dados do Observatório da Violência Contra a Mulher, entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados 3.304 registros de violência contra as mulheres em Florianópolis.
O projeto aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis determina que os estabelecimentos devem, entre outras medidas, “disponibilizar, às mulheres que se encontrarem em situação de risco, o acompanhamento até o veículo ou outro meio de transporte, a disponibilização dos meios de comunicação necessários, e a devida comunicação sobre a ocorrência às autoridades policiais competentes”. A lei também estabelece outras obrigações, tais como:
- A implantação de mecanismos que permitam a comunicação entre a mulher e o estabelecimento, preferencialmente através de “códigos” de identificação do risco.
- A fixação de cartazes nos banheiros femininos que contenham os “códigos” de identificação do risco.
- A disposição, em local visível, do contato de emergência criado para garantir a segurança das mulheres (Fone 180).
- A instrução dos funcionários, colaboradores e prestadores de serviços sobre a importância da segurança da mulher.
Para a vereadora Carla Ayres, a aprovação do projeto é um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres em Florianópolis: “Florianópolis possui uma intensa vida noturna e cabe ao legislativo municipal criar normas que busquem construir um ambiente seguro às mulheres que frequentam os bares, restaurantes, casas noturnas e demais casas de eventos. A lei que aprovamos na Câmara Municipal vai nesta direção, criando parâmetros necessários para o atendimento das mulheres que vivenciam situações de risco e que precisam do apoio destes estabelecimentos para terem sua integridade assegurada”.
A parlamentar ainda ressalta o caráter preventivo da proposta aprovada pelo Legislativo municipal: “Não queremos ver repetidos em nossa cidade, episódios de violência e impunidade que envergonham nossa sociedade e encorajam os agressores. A proposta que aprovamos hoje é fruto de uma importante construção junto ao Executivo municipal e busca oferecer instrumentos para a implementação do Protocolo Não se Cale, iniciativa da Prefeitura de Florianópolis para combater a violência e o assédio sexual em espaços públicos e privados”.
