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Espaço do Empreendedor orienta cidadãos sobre os benefícios de sair da informalidade

Ao se tornar Microempreendedor Individual (MEI), o trabalhador passa a ter acesso a direitos previdenciários, isenção de tributos federais e crédito com condições facilitadas

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O Espaço do Empreendedor da Prefeitura de São José tem orientado os trabalhadores informais sobre as vantagens de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa busca ampliar o acesso a direitos e incentivar a regularização de pequenos negócios no município.

Ao se tornar MEI, o cidadão passa a ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, além de pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

Outra vantagem é o enquadramento no Simples Nacional, o que garante isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O MEI também pode abrir conta com CNPJ e obter linhas de crédito com juros reduzidos.

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