As violações dos direitos humanos da População em Situação de Rua em SC serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (03/07), das 15h às 18h, proposta pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL). O mandato do parlamentar foi procurado por representantes de movimentos sociais e pela Missão do CIAMP RUA NACIONAL, com base nas diversas e preocupantes denúncias, que têm sido recebidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – órgão que tem a finalidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. As denúncias também têm sido recebidas por outros órgãos de proteção e fiscalização.
A necessidade da realização da audiência pública foi apontada em reunião chamada pelo CNAS e realizada na Alesc, em maio deste ano, quando foi tratado sobre a restrição à distribuição de alimentos à população em situação de rua, em Florianópolis, além de outras denúncias relacionadas. A intenção de discutir essas questões numa audiência é também para garantir a participação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que estará em Missão no estado de Santa Catarina nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2025, bem como dos demais órgãos federais.
Estão convidados para a audiência representantes do Grupo de Trabalho da Missão do CIAMP-Rua Nacional; da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Conselheiro Pablo Coutinho do Comitê Nacional PopRuaJud (CNJ); Dra. Luciana Ortiz (CNJ); Movimentos Sociais, Organizações da sociedade civil e autoridades estaduais, nacionais e locais.
SERVIÇO:
Audiência Pública sobre o atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina: impactos, intervenções, desafios e possibilidades
Quando: 03 de Julho/2025
Onde: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da ALESC, localizado no Palácio Barriga Verde – R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis
