A Prefeitura de São José promulgou a lei que altera a Lei nº 3.025, de 12 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1º). A nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, atualiza as normas sobre a instalação de portas giratórias eletrônicas de segurança em agências e postos de serviços bancários do município.
Pelas novas regras, a instalação das portas giratórias permanece obrigatória em todos os acessos destinados ao público onde houver guarda e movimentação de numerário. Os equipamentos deverão atender a requisitos técnicos mínimos, como detector de metais, mecanismo de travamento e retorno automáticos e compartimento para entrega de objetos metálicos.
A novidade está na possibilidade de dispensa da exigência, desde que exista acordo coletivo de trabalho firmado entre as instituições financeiras e o Sindicato dos Bancários de São José, ou ainda por meio de Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, conforme prevê a legislação federal.
Os autores do projeto de lei, vereadores Cryslan de Moraes e Matson Cé, justificaram a alteração como uma forma de modernizar a legislação municipal, adequando-a às novas necessidades da sociedade e tornando São José mais atrativa para a instalação de modelos inovadores de negócios financeiros, o que pode contribuir para o fortalecimento da economia local. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
