Na última semana, a Prefeitura de Florianópolis publicou um decreto para regulamentar os procedimentos referentes a imóveis abandonados na cidade. O texto prevê medidas para identificar, fiscalizar, notificar e destinar imóveis abandonados, inacabados ou insalubres no espaço urbano.
Os imóveis caracterizados como abandonados são aqueles que estão desocupados há mais de 180 dias sem manutenção, com vegetação excessiva, lixo, risco à saúde ou estrutura degradada. Aqueles que têm obras paradas há mais de cinco anos também podem ser considerados abandonados.
Os agentes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) já estão mapeando possíveis imóveis em estado de abandono e verificando a situação de cada caso. Além dos aspectos estruturais, os fiscais avaliam questões tributárias e jurídicas dos imóveis.
A fiscalização urbanística será conduzida pela SMSOP e, constatadas irregularidades, o proprietário será notificado e terá 15 dias para realizar correções no espaço. Caso isso não ocorra, a Prefeitura poderá aplicar multas, fazer demolições ou intervenções emergenciais se houver risco à saúde ou segurança.
Aqueles imóveis que tiverem condições para reaproveitamento, poderão ser arrecadados pelo poder público e passarão a integrar o patrimônio do município. Se após três anos da publicação do ato administrativo de arrecadação o imóvel ainda permanecer sob posse do município, será formalizada a transferência definitiva para o patrimônio municipal.
O imóvel que passar à propriedade do Município e tiver condições para tal, será destinado à moradia popular, cabendo ao poder público regularizar a construção quanto à segurança e habitabilidade.
“Imóveis abandonados podem causar insegurança e aqui em Florianópolis nós não vamos permitir que isso aconteça. Estamos mapeando as prioridades e agora, com o decreto, vamos poder tocar o processo de maneira mais fluida, dentro da lei, para garantir a ordem urbana e a segurança na nossa cidade”, enfatiza a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.
