Na manhã desta sexta-feira (10), mais uma fase da Operação Solo Legal foi deflagrada no Sul da Ilha, com alvos mapeados no Rio Tavares e Ribeirão da Ilha. No total, nove unidades foram demolidas por estarem em Áreas de Preservação Permanente (APP) e sem qualquer regularização fundiária urbana.
A operação foi embasada por levantamentos realizados pelas Secretarias Municipais de Segurança e Ordem Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As edificações identificadas ocupam APP de restinga estabilizadora de mangue e APP de curso d’água – áreas protegidas pelo Código Florestal Brasileiro. Parte das construções já havia sido autuada em operações anteriores e estava em obras mesmo com embargo ambiental vigente.
“Nossa orientação é que o cidadão sempre busque entender as condições do imóvel que está comprando e verifique junto à prefeitura se não tem nenhuma irregularidade no processo e acabe incorrendo em ilegalidades como as que encontramos no Sul da Ilha. Vamos seguir combatendo o parcelamento clandestino, a ocupação de APP, porque Floripa tem lei e vamos fazer valer”, afirma a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.
A força-tarefa envolve diversos órgãos da Prefeitura de Florianópolis, como as equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização de Serviços Públicos, Defesa Civil, Guarda Municipal, Assistência Social e Fiscalização Ambiental da FLORAM. A ação contou ainda com o apoio de órgãos estaduais, incluindo a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Científica, a CASAN e a CELESC.
