Na manhã desta terça-feira (14), fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) de São José interditaram um estabelecimento de comércio de ferro-velho localizado na Rua Jandaia, no bairro Picadas do Sul. O local estava em funcionamento sem o devido alvará, em desacordo com a legislação municipal.
A interdição foi realizada após o proprietário deixar de cumprir o prazo de 15 dias concedido pela fiscalização para regularizar a documentação necessária ao funcionamento da atividade. Durante esse período, o estabelecimento também foi orientado a não realizar a movimentação de veículos enquanto permanecesse irregular.
A medida está fundamentada no artigo 212 da Lei Complementar Municipal nº 21/2025 e no artigo 166 da Lei Municipal nº 606/66, que estabelecem a obrigatoriedade de licenciamento para o exercício da atividade.
De acordo com a Susp, a fiscalização tem caráter orientativo e preventivo. Em geral, os estabelecimentos recebem prazo para promover a regularização documental antes da adoção de medidas administrativas, como a interdição.
Além de garantir o cumprimento da legislação, a fiscalização busca reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes do funcionamento irregular de ferros-velhos, especialmente em relação ao descarte inadequado de materiais e ao acúmulo de resíduos.
Segundo o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michael Rosanelli, as ações de fiscalização são permanentes e realizadas em diferentes horários e regiões da cidade. “É importante destacar que essa não é uma caça às bruxas. Os ferros-velhos exercem uma atividade importante para a economia e para a reciclagem de materiais, mas todos precisam atuar de forma regular, cumprir a legislação e oferecer segurança à população e ao meio ambiente”, afirmou o secretário.
