A Prefeitura de São José oficializou mais um passo decisivo para a implantação de um dos maiores investimentos em saúde pública da história do município. Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a Lei Municipal 6.613/26 que autoriza a doação de uma área pública ao Governo de Santa Catarina para a implantação do Complexo Estadual de Saúde, na antiga estrutura da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no bairro Sertão do Imaruim.
Sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, a legislação autoriza a transferência de um imóvel com 50.906 metros quadrados de área total e mais de 20 mil metros quadrados de área construída, que ficará vinculado exclusivamente à prestação de serviços públicos de saúde. A medida fortalece a parceria entre Município e Estado e consolida São José como referência regional na ampliação da assistência especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito Orvino destacou que a publicação da lei representa a concretização de um compromisso assumido com a população e um marco para a saúde pública catarinense. “Estamos transformando uma estrutura que permaneceu sem utilização durante anos em um grande complexo voltado exclusivamente à saúde pública. Essa é uma conquista construída em parceria com o Governo do Estado e que vai beneficiar não apenas São José, mas toda a Grande Florianópolis e Santa Catarina. Estamos criando as condições para ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir filas e oferecer mais qualidade no atendimento à população.”
O complexo terá como principal finalidade a implantação de uma Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, destinada ao atendimento de pacientes de todo o Estado. O projeto também contempla o fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, a descentralização de atendimentos especializados atualmente concentrados em outras unidades estaduais e a instalação da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).
Além disso, o espaço abrigará estruturas voltadas à logística da Secretaria de Estado da Saúde e outras áreas estratégicas do Governo do Estado, consolidando a Macrorregião da Grande Florianópolis como um dos principais polos de atendimento especializado em saúde de Santa Catarina.
A legislação estabelece regras rigorosas para garantir que o imóvel seja utilizado exclusivamente para os fins previstos. O Estado terá prazo de até um ano para iniciar as obras e de três anos, contados do início da construção, para cumprir integralmente os encargos estabelecidos na lei. Caso haja descumprimento das obrigações ou mudança da finalidade da área, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Município, juntamente com todas as benfeitorias realizadas, sem qualquer direito à indenização.
Prioridade para moradores de São José
Um dos diferenciais da legislação é a garantia de uma importante contrapartida para a população josefense. A lei assegura prioridade de atendimento aos moradores do município nas futuras instalações do complexo de saúde.
Está prevista a reserva mínima de 20% das vagas mensais destinadas a procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames laboratoriais especializados e consultas ambulatoriais para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Caso novos serviços e especialidades sejam incorporados ao hospital futuramente, a reserva de vagas também deverá acompanhar essa ampliação, conforme a demanda assistencial do município.
O acompanhamento desse compromisso será realizado por uma comissão paritária formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde de São José e da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela emissão de relatórios semestrais para garantir transparência e fiscalização da contrapartida.
Estrutura moderna e atendimento especializado
O Complexo Estadual de Saúde será implantado na antiga estrutura da Univali, uma área estratégica com mais de 50 mil metros quadrados que permitirá futuras ampliações da rede hospitalar estadual.
O projeto prevê a implantação de um moderno hospital especializado, com leitos de internação, unidades de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico, Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), além de serviços laboratoriais e assistenciais de alta complexidade. A proposta integra a estratégia de regionalização da saúde, ampliando a capacidade de atendimento do SUS, reduzindo deslocamentos de pacientes e fortalecendo a oferta de serviços especializados na Grande Florianópolis.
Com a publicação da lei no Diário Oficial, São José e o Governo de Santa Catarina avançam para as próximas etapas administrativas de formalização da doação e preparação da área, consolidando um projeto considerado estratégico para o futuro da saúde pública catarinense e para a melhoria da qualidade de vida da população.
