A interdição de uma agência do Bradesco, no Centro de Florianópolis, após o registro de centenas de reclamações, reacendeu o debate sobre as práticas abusivas no setor bancário. Conforme divulgado pelo Procon Municipal, a unidade teve as atividades suspensas por 48 horas e ficou impedida de celebrar novos contratos durante o período.
Apesar da repercussão do caso, situações envolvendo descontos não reconhecidos, saques indevidos, cobrança de taxas e inclusão de seguros sem autorização não estão restritas a uma única instituição. Para a advogada Dra. Jamily Borba de Alcântara, que atua há dez anos na área de Direito Bancário, o crescimento das reclamações demonstra a necessidade de maior fiscalização e de atenção por parte dos clientes.
“Os consumidores ainda enfrentam muitas falhas na prestação dos serviços bancários. Entre as reclamações mais frequentes estão os descontos indevidos, os saques não reconhecidos, a cobrança de tarifas e a contratação de seguros prestamistas sem uma autorização clara e consciente do cliente”, explica.
A advogada reforça que os serviços bancários estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, entendimento consolidado pela Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. As instituições financeiras, portanto, têm o dever de oferecer informações claras, garantir a segurança das operações e responder por falhas na prestação do serviço.
“Quando o cliente identifica uma cobrança ou contratação que não reconhece, deve comunicar imediatamente o banco, solicitar o cancelamento por escrito e guardar protocolos, extratos, contratos e comprovantes. Caso a instituição não resolva o problema, é possível procurar o Procon, registrar uma reclamação no Banco Central e buscar orientação jurídica”, afirma Jamily.
A atenção precisa ser ainda maior quando a situação envolve pessoas idosas, consideradas mais vulneráveis a fraudes, contratações sem compreensão adequada e descontos em aposentadorias ou benefícios. Dependendo da conduta praticada, o caso pode ultrapassar a esfera do Direito do Consumidor e envolver violações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
“Fiscalizações como essa mostram que nenhuma instituição está acima da legislação. O consumidor precisa saber que pode questionar cobranças, exigir documentos e contestar qualquer operação que não tenha autorizado”, finaliza a advogada.
