A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, ampliou a digitalização do Cadastro Imobiliário no Sistema Externo do Cidadão com seis serviços online. Com a mudança, todos os processos do Cadastro Imobiliário Municipal passam a ser abertos integralmente pela internet, sem necessidade de atendimento presencial no Pró-Cidadão.
A atualização cadastral para fins de lançamento do IPTU era o último procedimento tributário sob coordenação da Secretaria da Fazenda que ainda exigia presença física. Com a migração concluída, a pasta encerra o processo de digitalização de todos os seus serviços tributários.
Além dos serviços já existentes, de Alteração Cadastral de Imóvel (IPTU e TCRS), destinado à atualização de informações cadastrais, e de Cadastro de Imóveis Adquiridos em Leilão Público (Hasta Pública), voltado aos imóveis arrematados em processos judiciais, a Secretaria da Fazenda implantou quatro novos serviços especializados para cadastramento de imóveis.
Até então, o lançamento de IPTU era utilizado como procedimento genérico para solicitações presenciais relacionadas ao cadastramento de imóveis. Com a reformulação dos serviços, essa sistemática foi substituída por assuntos específicos, organizados conforme a natureza da demanda e as características do imóvel: Cadastro Territorial de Imóvel Sem Matrícula (Posse); Cadastro Territorial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis; Cadastro Predial de Imóvel Sem Matrícula (Posse); e Cadastro Predial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis.
A divisão separa os pedidos de Cadastro Territorial, referente ao terreno, dos de Cadastro Predial, referente à edificação. Também distingue os imóveis com matrícula no Registro de Imóveis daqueles sem matrícula, em situação de posse. A separação permite análise técnica mais célere e padronizada, adequada às exigências legais e documentais de cada modalidade.
“Ao separar o cadastro territorial do predial e o imóvel com matrícula do imóvel de posse, o pedido já chega ao analista com a documentação certa. Isso reduz exigências, evita idas e vindas e encurta o tempo de resposta. O cidadão que precisa cadastrar um imóvel não depende mais de horário de atendimento, de deslocamento ou de senha. Ele reúne a documentação, abre o pedido de onde estiver e acompanha o andamento pelo próprio portal”, explica a secretária da Fazenda, Michele Roncalio.
Os seis serviços estão estruturados no Portal de Serviços da Prefeitura, com orientações detalhadas, requisitos, documentação obrigatória, base legal e formulários padronizados. A implantação é resultado do trabalho da Gerência de Cadastro Imobiliário (GCI), vinculada à Coordenadoria de Cadastro de Contribuintes e à Subsecretaria de Receitas Tributárias.
Serviço
Os pedidos podem ser abertos pelos links:
- Cadastro Territorial de Imóvel Sem Matrícula (Posse): https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/346
- Cadastro Territorial de Imóvel com Matrícula: https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/347
- Cadastro Predial de Imóvel Sem Matrícula (Posse): https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/348
- Cadastro Predial de Imóvel com Matrícula: https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/349
- Cadastro de Imóveis Adquiridos em Leilão Público (Hasta Pública) https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/307
- Alteração Cadastral de Imóvel (IPTU e TCRS) https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/329
