A Prefeitura de Florianópolis avança em uma nova etapa do planejamento urbano com a elaboração dos Planos Distritais, instrumento previsto no Plano Diretor pela Lei Complementar Municipal nº 739/2023. A proposta é construir, com a participação da população, planos e ações que respondam às necessidades específicas de cada um dos 18 distritos do município, considerando suas características ambientais, urbanísticas, econômicas, sociais e culturais.
Os Planos Distritais também se conectam à recente oficialização dos limites dos bairros de Florianópolis e servirão como instrumento de planejamento de longo prazo para cada região.
“Os Planos Distritais são um avanço importante na forma como a cidade planeja o seu futuro. Pela primeira vez, cada distrito terá um plano próprio, construído com a comunidade, que orienta onde investir e como qualificar o espaço urbano de acordo com a realidade de cada região”, destaca a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
Como os Planos são construídos
O processo é dividido em três grandes etapas. A primeira é o diagnóstico, que combina levantamento técnico detalhado e análise de aspectos como uso do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação, economia e equipamentos comunitários, além de consulta pública online e oficinas com a comunidade.
A segunda etapa é a elaboração de propostas, com oficinas participativas que permitam à população contribuir com cenários e soluções para o distrito. A terceira consiste na publicação do Plano, que reunirá programas, projetos, diretrizes de ordenamento territorial e mecanismos de financiamento para as ações previstas.
“O processo começa com um diagnóstico técnico aprofundado, passa pela escuta da população e chega a propostas concretas de projetos, programas e diretrizes para cada distrito. É um caminho que une dados, técnica e participação para gerar um plano que realmente funcione na prática”, explica o coordenador dos Planos Distritais e subsecretário de Planejamento e Inteligência Urbana, Kaliu Teixeira.
Início dos trabalhos no Sul da Ilha
O distrito do Campeche é o primeiro a entrar no processo de elaboração do Plano Distrital. O diagnóstico técnico já foi concluído e está disponível para consulta pública na Rede de Planejamento de Florianópolis (REPLAN).
A consulta pública sobre o diagnóstico está prevista para começar ainda em agosto. As contribuições da comunidade serão incorporadas à análise técnica para a elaboração do Diagnóstico Técnico-Comunitário, documento que encerra a primeira fase do Plano Distrital e subsidia a etapa seguinte, de elaboração das propostas e realização das oficinas participativas.
O território do Campeche reúne características que evidenciam a importância do planejamento específico para a região, como o crescimento urbano acelerado, a presença de áreas protegidas e o potencial de novos loteamentos regulares, que, conforme a legislação, devem promover conexões viárias e reservar áreas públicas para uso comunitário e de lazer.
A região também concentra atrativos turísticos e elementos de relevância histórica e cultural, como o patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico da Ilha do Campeche, além de marcos culturais tombados, como o Campo de Aviação e a Capela São Sebastião.
Execução do cronograma
Após o início dos trabalhos no Campeche, os distritos de Ingleses, Rio Vermelho, Sede, Coqueiros e Estreito serão os próximos a participar das oficinas e demais etapas de construção dos Planos Distritais.
Na sequência, o processo chegará à Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, Saco dos Limões e Trindade, seguido por Saco Grande, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras e Ratones. Por fim, serão contemplados Santo Antônio de Lisboa, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha e Tapera.
O cronograma prevê a elaboração dos 18 Planos Distritais até 2029, combinando diagnóstico técnico, participação comunitária e definição de propostas específicas para cada região.
O processo envolve a Prefeitura de Florianópolis, técnicos especializados, o Conselho da Cidade e a sociedade civil. Informações sobre as etapas, documentos e cronograma estão disponíveis na Replan, pelo endereço bit.ly/planosdistritaisfloripa.
