A Prefeitura de Florianópolis deverá publicar, em até 60 dias, edital de licitação para a construção da Casa de Passagem Indígena da capital catarinense. O compromisso foi firmado durante audiência realizada na 6ª Vara Federal de Florianópolis, em ação contra o Município movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
A atuação da AGU foi fundamental para a mediação do acordo e para assegurar o cumprimento de sentença provisória que determina a implementação de uma política pública voltada ao acolhimento de indígenas em trânsito ou em situação de vulnerabilidade no município.
A ação tem por objetivo forçar o Município a implementar a estrutura de acolhimento, com previsão de espaços de apoio social e cultural. As obras serão realizadas no terreno do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac).
O valor estimado para a obra é de R$ 6 milhões. A edificação térrea será adaptada à estrutura existente no Tisac, com capacidade para atender até 200 pessoas. O projeto inclui dormitórios, banheiros, cozinha/refeitório, espaço para crianças, salas multiuso, lavanderia, espaço do fogo e áreas de lazer.
A área total destinada ao empreendimento é de aproximadamente 17,7 mil m² e abrange o antigo terminal, uma horta comunitária, espaço para parque linear, áreas de estacionamento e zonas de amortecimento.
O termo de audiência prevê que o Município deverá organizar, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), os requisitos para formalizar a delimitação da área onde será instalada a Casa de Passagem. O espaço também abrigará um ponto de cultura e um parque linear.
Ponto de Cultura
A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, representando a Funai, destacou a importância de um espaço cultural adequado às práticas do povo Kaingang e reforçou que a manutenção da Casa de Passagem deve ser assumida pelos entes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente pelo próprio Município de Florianópolis.
Representantes da comunidade indígena e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) endossaram a necessidade de criação do ponto de cultura, e autorizaram o início da execução do projeto desde que esteja prevista, no plano, a reserva de espaço para tal finalidade.
Para a procuradora federal Camila Marins, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da PRF4, a aprovação do projeto e a fixação de prazo para licitação da obra representam grande avanço no processo. “A concretização da Casa de Passagem do Tisac é muito significativa para as comunidades indígenas que se deslocam para Florianópolis ocasionalmente para comércio de produtos e demonstrações culturais.”
Processo 50311598820194047200/SC
