No dia 18 de agosto, segunda-feira, às 14h, será realizada, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 – Agronômica), a solenidade de abertura da Semana da Pauta Verde na Justiça Federal em Santa Catarina. Durante a cerimônia, está prevista também a assinatura do ato normativo que institui a Unidade de Conservação da Ilha do Campeche pelo prefeito Topázio Neto.
A decisão é resultado de amplas tratativas conduzidas sob a perspectiva conciliatória, com participação do município de Florianópolis, Ministério Público Federal, União, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), Instituto Ilha do Campeche, Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche (Acompeche), Associação de Transporte da Barra da Lagoa, Associação dos Pescadores da Praia da Armação, Associação dos Barqueiros da Praia do Campeche e Capitania dos Portos em Santa Catarina.
“A criação da Unidade de Conservação da Ilha do Campeche é uma garantia para sua preservação. Estamos unindo esforços para proteger esse patrimônio natural e cultural, além de assegurar que ele seja cuidado e mantido para as próximas gerações”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick.
A Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país de 18 a 22 de agosto, é uma iniciativa voltada à promoção de ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e ao estímulo ao uso de meios consensuais de solução de conflitos em matéria ambiental.
SERVIÇO:
O QUE: Assinatura de ato normativo para instituir Ilha do Campeche como Unidade de Conservação
ONDE: Seção Judiciária de Santa Catarina (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 – Agronômica)
QUANDO: Dia 18, segunda-feira, às 14h
